Plano Diretor: Florianópolis quer discutir o seu futuro

Ministério Público Federal quer a retomada dos debates e uma posição da prefeitura até amanhã

O futuro de Florianópolis está em debate com a proposta do novo plano diretor. O Ministério Público Federal recomendou a retomada dos debates e deu prazo até amanhã para a prefeitura se manifestar. Praticamente embalado para presente, o projeto ia ser entregue à Câmara de Vereadores no aniversário da cidade, mas foi alvo de inúmeros protestos. O recado foi dado: a cidade quer discutir o seu futuro.

Oplano diretor começou a ser discutido em 2006. Mas, em 2009, a prefeitura destituiu o Núcleo Gestor, formado por representantes do poder público, movimentos sociais e ambientalistas, comunidades e sindicatos e entidades de classe.

Para colocar as propostas no papel, a prefeitura contratou a Fundação Cepa em 2009. Só que, quando o projeto foi apresentado em uma audiência pública no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), no dia 18 de março, houve uma série de protestos.

A prefeitura, que ia enviar o projeto para a Câmara, recuou e admitiu voltar a discutir o projeto. Como vai ser feito este debate? Ninguém sabe ao certo ainda. De acordo com a assessoria, o prefeito Dário Berger assumiu a discussão e vai explicar tudo amanhã, às 15h, em uma entrevista coletiva.

A procuradora do Ministério Público Federal Analúcia Hartmann recomendou, antes que a prefeitura recuasse de enviar o projeto à Câmara, que o Núcleo Gestor fosse retomado. É a mesma visão da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco).

– Acho que vai haver embate jurídico, caso o núcleo não seja restituído. Precisamos ser ouvidos – opina a presidente da Ufeco, Ângela Liuti.

Ipuf diz em carta que o projeto deveria ser enviado à Câmara

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), responsável pela elaboração do projeto, enviou um comunicado à imprensa ontem, com nove questionamentos. Em síntese, o órgão defende o envio do projeto à Câmara, instância que seria mais representativa que o Núcleo Gestor. “O que se questiona é se as 2.066 pessoas que elegeram o Núcleo Gestor são mais representativas do que os 305 mil eleitores que elegeram os atuais vereadores?”, diz o documento.

O Sindicato da Indústria da Construção da Capital (Sinduscon) também quer tempo para discutir o assunto.

– A decisão de não encaminhar o projeto para a Câmara foi sensata. Somente os técnicos que elaboraram o projeto o conhecem a fundo. A sociedade o desconhece – afirma o presidente da entidade, Helio Bairros.

Representante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no Núcleo Gestor, o professor de arquitetura e urbanismo Lino Peres diz que o plano contém erros muito graves, como a falta de estudo aprofundado e embasamento técnico para as propostas.

Três principais polêmicas do projeto

PARTICIPAÇÃO POPULAR
O impasse começou em 2008, quando o Núcleo Gestor e os 13 núcleos distritais foram dissolvidos pela prefeitura, que contratou a Fundação Cepa para colocar no papel as propostas feitas pelas comunidades. Diversos setores reclamam que o projeto final não contempla as ideias discutidas.

Em carta enviada ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), no dia 18 de março, na data da audiência pública programada para apresentar o projeto, os representantes do Núcleo Gestor pediram que as discussões fossem retomadas. Também reclamaram do processo todo: “A finalização do trabalho que resultou na proposta que será apresentada nesta audiência pública não tem nenhuma coerência com todo o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor, cuja participação foi tolhida, resultando assim no total descumprimento da lei, ensejando assim o caminho da ilegalidade”.

A ALTURA DOS PRÉDIOS
O limite dos prédios é outro ponto de discussão, principalmente na Lagoa da Conceição e no Campeche.
Nos dois lugares podem ser feitas construções com dois andares. Caso o novo projeto seja aprovado, a situação vai mudar.

Na Lagoa, na maioria dos lugares, as construções poderão ter três andares. Em um determinado local, quatro. Na Avenida Pequeno Príncipe, no Campeche, os prédios poderão ter três e até seis andares. Em outra região do bairro, 12.

Os moradores da Lagoa da Conceição estão fazendo diversos protestos. Também criaram um site, o www.salvealagoa.org.br.

FALTA DE INFORMAÇÃO
Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) de SC, Edson Cattoni, o processo não foi transparente.
– Estamos vivendo um novo capítulo de desenvolvimento da democracia. É a democracia direta, que foi esquecida, mas o Estatuto da Cidade abriu essa oportunidade. É com a participação de toda a população que o debate deve ser feito – declarou.

A entidade enviou dois ofícios, um em novembro de 2009 e um em março desse ano, ao Ipuf solicitando informações sobre os estudos que embasaram as propostas. Segundo o presidente, a resposta ainda não chegou.

(Por Mauricio Frighetto, DC, 08/04/2010)

Confira o comunicado do Ipuf na íntegra

PDP – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓPOLIS

Com relação aos questionamentos do Ministério Público Federal, através do Of. ICP 023/08, de 26 Mar 2010, assinado pela Procuradora da República, Dra. Analúcia Hartmann e à discussão pública, veiculada nos principais meios de comunicação, sobre a remessa do PDP à Câmara Municipal de Florianópolis, a Diretoria do IPUF, responsável pela elaboração deste projeto, vem a público fazer os seguintes questionamentos:

a) Se a Câmara Municipal tem o poder constitucional de avaliar, aprimorar, substituir ou aprovar os projetos de lei elaborados pelo Executivo, por que o temor de encaminhar o projeto do PDP à Câmara Municipal, com certeza, um dos mais importantes projetos de interesse da sociedade?

b) Se o Colégio Eleitoral, que elegeu o denominado Núcleo Gestor, contou com a participação de 2066 habitantes, através de 13 Audiências Públicas, com a média de 159 participantes/audiência, enquanto que os Vereadores foram eleitos com a participação de mais de 305.000 eleitores, por que a insistência em reativar o extinto Núcleo Gestor, com a mesma formação original, e submeter o PDP à sua aprovação, antes que seja encaminhado à Câmara Municipal?

c) O que se questiona é se as 2066 pessoas que elegeram o Núcleo Gestor são mais representativas do que os 305.000 eleitores que elegeram os atuais Vereadores?

d) Por que o Ministério Público Federal, que tem o dever de zelar pelo cumprimento da Constituição, defende a tese de recondução do Núcleo Gestor, que, aliás, não é regulamentado por lei, e não tem as prerrogativas constitucionais da Câmara Municipal?

e) Se a aprovação do PDP necessita de quorum qualificado, onde são necessários os votos dos Vereadores da base de Governo e da Oposição, a exemplo do que ocorreu na Assembléia Nacional Constituinte, que aprovou a Constituição de 1988, por que alguns Vereadores estão se posicionando contra o encaminhamento do PDP para a Câmara Municipal?

f) Se o PDP é, sabidamente, mais restritivo do que o Plano Atual, porque preserva 75% da área territorial (enquanto o Plano em vigor apenas 63%) e, ainda, incorpora todos os instrumentos de proteção à Cidade, estabelecidas pela Lei 10257/01 – Estatuto das Cidades – , como, por exemplo, o Estudo de Impacto de Vizinhança, o Direito de Preempção, a vinculação de só admitir-se maior adensamento em áreas onde se tenha a infra-estrutura implantada, questiona-se: a quem interessa a prorrogação da aprovação deste novo Plano Diretor?

g) Se o objetivo é garantir o controle social, para auxiliar e assessorar as discussões do PDP, por que não antecipar a criação do “Conselho da Cidade”, previsto no projeto do novo PDP e cujo respaldo se faz no próprio Estatuto das Cidades – Lei 10257/01?

h) Por que será que os Vereadores que se omitiram ou votaram contra a aprovação dos projetos de lei de Defeso da Bacia do Itacorubi e do Estudo de Impacto de Vizinhança, mesmo contra o clamor popular, manifestado em diversas audiências públicas realizadas, hoje se dizem defensores da participação popular
na elaboração e aprovação do PDP?

i) E, por fim, outra grande questão se coloca: será que as comunidades, que estão legitimamente questionando algumas propostas do novo PDP, não poderiam acionar os Vereadores, representantes legais eleitos, sobre as dúvidas existentes?

Estas questões, sem dúvida, só podem ser respondidas por aqueles que questionam o processo democrático de encaminhamento do Plano Diretor Participativo de Florianópolis à
Câmara Municipal de Florianópolis!

Florianópolis, 07 de Abril de 2010

IPUF – INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
Praça. Getúlio Vargas, 194 – Florianópolis/SC – 88.020-030.
Fone/fax (48) 3212.5700 – http://www.ipuf.sc.gov.br