Tumulto cancela audiência pública sobre o Plano Diretor Participativo de Florianópolis

Moradores ocuparam o Teatro Álvaro de Carvalho, local da apresentação

O Plano Diretor Participativo de Florianópolis, elaborado pela prefeitura, não passou no teste da audiência pública. Moradores de diversas regiões da cidade ocuparam nesta quinta-feira (18/03) o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e impediram a apresentação do documento, protestando com faixas, discursos e narizes de palhaço.

Segundo os manifestantes, a motivação para o protesto é que as propostas das comunidades não foram contempladas no projeto que define as estratégias para a organização e o crescimento da Capital.

Faixas foram distribuídas na entrada e em vários locais do TAC, com frases como “O povo pediu, mas não levou”; “O Campeche não optou pela verticalização”; “O povo não é palhaço”; “Esse plano não é nosso”.

No início da audiência, quando o mestre de cerimônias estava falando, começaram as vaias. Quase nada dava para ser escutado. E logo os manifestantes subiram ao palco e tomaram o microfone da mão dele. Houve um pequeno empurra-empurra neste momento.

Ruptura nas discussões

De acordo com o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Lino Peres, representante da universidade nas discussões do projeto, a manifestação é resultado de uma ruptura que aconteceu em 2008.

— Até lá, as comunidades participaram do processo com suas propostas. Mas, no fim de 2008, a prefeitura, de forma arbitrária, suspendeu o Núcleo Gestor Municipal e os núcleos distritais. Foi um processo ilegítimo que culminou com isso aqui — afirmou.

Tamanho dos prédios causa polêmica

A principal reclamação diz respeito ao tamanho dos prédios. De acordo a engenheira química e ambiental Cristina Cardoso Neves, que foi representante distrital em Ingleses, o bairro não queria construções com mais de dois andares.

— Já temos problemas com falta de água e saneamento básico. As ruas não comportam mais tantos carros. Com este plano poderão ser construídos prédios com três andares em alguns locais e com quatro na orla. Será mais gente no bairro sem a devida infraestrutura.

Este tipo de reclamação era feita por moradores de outras localidades, principalmente os da Lagoa da Conceição e do Campeche. Mas também havia outras queixas, como a de uma moradora da Barra do Sambaqui.

— No plano permite edifícios em cima da Reserva de Carijós, que é uma área de preservação permanente — protestou Adriana Ferreira.

Câmara vai receber o projeto na terça-feira

Apesar dos protestos, o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha, confirmou que o projeto será encaminhado para a Câmara de Vereadores na terça-feira, dia do aniversário da Capital. Mas novas manifestações serão realizadas durante a entrega.

De acordo com Rocha, o plano foi altamente discutido com a comunidade há quatro anos. Afirmou também que as propostas foram apresentadas em oficinas realizadas em dezembro e março.

— Certas comunidades não chegaram a um consenso. Com elas, vamos discutir 40 anos e não vamos chegar a lugar nenhum — declarou.

Átila usou um exemplo para mostrar a dificuldade em atender aos anseios das comunidades.

— No Pântano do Sul há um terreno de 1 milhão de metros quadrados. A comunidade queria um parque urbano, mas não tem como. O terreno é particular. Imagina quanto isso custaria para a prefeitura.

Segundo o presidente do Ipuf, o plano diretor conta com um instrumento chamado de solução consorciada. Neste terreno, por exemplo, os prédios poderiam ser mais altos para que uma parcela dele seja usado como área para a comunidade.

Plano será debatido na Câmara de Vereadores

Na Câmara de Vereadores, o plano será debatido novamente. Os legisladores vão analisar o projeto, fazer audiência pública e podem apresentar propostas. A menos que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação civil pública. Em meados do ano passado, a procuradora do MPF Analúcia Hartmann recomendou que as discussões com as comunidades fossem retomadas. A prefeitura alegou que a etapa era técnica e que ia levar em consideração as diretrizes.

O que é o plano diretor e as etapas a serem seguidas

– É um projeto de lei que determina, por exemplo, a ocupação do solo e o tamanho dos prédios que serão construídos na cidade. Também prevê em que regiões a cidade vai crescer e qual a política de mobilidade urbana.

– O plano diretor se tornará um projeto de lei depois de aprovado pelos vereadores.

– Considerado o projeto mais importante da casa, a aprovação tende a acontecer somente no ano que vem.

– Primeiro, o projeto irá receber dois pareceres técnicos: um do procurador da casa, que analisa a constitucionalidade da matéria, e um da assessoria de engenharia, arquitetura e urbanismo. Só depois ele chegará efetivamente aos vereadores.

– Há duas opções de tramitação. A primeira é a tradicional, com
passagens pelas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Na segunda, cria-se uma comissão especial do plano diretor, que reúne análises das três comissões.

– Só em 23 de março é que os vereadores podem definir qual dos dois caminhos será escolhido. O presidente da Câmara, Gean Marques Loureiro, já tem uma opinião:

– Uma comissão especial permitirá que todos os vereadores participem e, ainda, poderá dar mais agilidade ao processo.

– O presidente disse que quer votar o plano diretor ainda neste ano. Mas levando em conta a tramitação lenta de outros projetos importantes da casa, é provável que ele fique para 2011. A licitação do transporte coletivo, por exemplo, chegou à Câmara em 29 de abril de 2009 e, até agora, só passou por duas comissões.

– Durante a tramitação, os vereadores serão obrigados a fazer pelo menos uma audiência pública.

– Segundo Loureiro, ao final, o projeto e as possíveis emendas sugeridas pelos vereadores devem passar por duas votações, com intervalo de 30 dias entre elas.

– Quando aprovado, o Plano Diretor substituirá dois planos que hoje dão os parâmetros do crescimento da cidade. Um deles é o Plano Diretor dos balneários, instituído em 1985, e outro é o plano do distrito sede, aprovado em 1997, que orienta a região central e o Continente.

(Por Maurício Frighetto, DC online, 18/03/2010)