Projeto obriga identificação eletrônica de animais

Em regime de urgência, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (09/03) projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Dário Berger que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, eqüina, asinina, de tração ou não, no município de Florianópolis.

O microchip é um registro interno, seguro, sem riscos para os animais, revestido por cápsula de bio-vidro de 12X12 mm, aplicado em local próprio em cada tipo de animal. Ele possui um número único que, quando um leitor se aproxima, encontra os dados como nome e endereço do proprietário, idade do animal e data da esterilização, entre outras informações importantes. Estas são registradas em uma base de dados, que estará disponível em uma central de dados na Diretoria do Bem-Estar Animal, Centro de Controle de Zoonoses ou até mesmo on line.

A identificação eletrônica de animais já é uma medida amplamente adotada em diversos países, como Estados Unidos, Canadá e diversos outros da Europa. Noutros a obrigatoriedade envolve também animais de estimação ou companhia. No Brasil algumas iniciativas já foram tomadas, como a obrigatoriedade de identificação de animais exóticos pelo Ibama. No Rio de Janeiro já há lei estadual que torna obrigatória a implantação de identificadores eletrônicos em todos os animais de estimação. Um projeto em tramitação em Porto Alegre prevê a castração da população animal que circula anualmente pelo canil do seu Centro de Controle de Zoonoses. Na cidade de São Paulo o uso do microchip é obrigatório por lei municipal desde julho de 2007.

Conforme o projeto, há vários benefícios no uso de microchips. Além de ser um método de identificação permanente, tecnológico e não agressivo, induz à posse responsável de animais e responsabilização em caso de abandono e maus-tratos; responsabiliza proprietários em casos de mordeduras ou ataques, especialmente no caso de cães potencialmente agressivos; permite localizar animais perdidos em vias públicas e oportuniza a geração de dados para estatística de serviços prestados pela Secretaria Municipal Saúde. Com a obrigatoriedade da identificação eletrônica, a Prefeitura espera inibir a criação de animais “em fundo de quintal”, assim como a venda em estabelecimentos comerciais, atualmente desenvolvida sem nenhum critério. Animais de tração sem condições de trabalhar também terão seus proprietários identificados e punidos.

A Diretoria do Bem Estar Animal de Florianópolis, como um departamento controlador de zoonoses recebe em média 5.500 animais por ano para serem esterilizados ou receberem atendimento veterinário. Nos últimos 4 anos já esterilizou 16 mil. Muitos deles, admite a Prefeitura, foram encaminhados para o bloco cirúrgico, o que significa uma violência desnecessária e desperdício de dinheiro público.

Assim que decidir pela implantação efetiva da lei, a Prefeitura vai fornecer o certificado de identificação eletrônica, capacitar pessoal para aplicação do microchip e criar um sistema de banco de dados disponibilizado-o num site, dentre outras providencias.

(CMF, 09/03/2010)