Plano Diretor: Dois andares é o bastante

Dois andares é o teto. Era isso que dizia a maioria dos cartazes carregados, no sábado, por manifestantes na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O protesto contra o novo plano diretor reuniu cerca de 500 pessoas, de acordo com as informações da Polícia Militar. Este promete ser o primeiro de muitos manifestos que querem barrar a entrega do projeto à Câmara de Vereadores, no dia 30 deste mês.

A principal revolta dos moradores do bairro é com a altura permitida dos prédios no novo plano. O que até então não passa de dois andares, terá quatro, chegando a 12 metros de altura.

– Isso é o desrespeito do que foi discutido pela comunidade. Ninguém quer prédios mais altos – enfatizou Aurélio Oliveira, 60 anos, morador da Lagoa desde que nasceu.

Ele também é contra a duplicação da Avenida das Rendeiras, prevista no plano. Para Oliveira, a solução do trânsito congestionado está na melhoria do transporte público e na construção de ciclovias.

A escola de samba União da Ilha da Magia dava, com seu batuque, o tom do movimento, que começou por volta das 14h. Alguns cartazes diziam “O povo decidiu, mas não levou”. Era esse o sentimento do presidente da Associação dos Moradores da Lagoa, José da Costa, responsável pelo protesto.

– O plano não foi participativo. A comunidade não foi ouvida – ressaltou o presidente, prometendo que esse é o primeiro de muitos manifestos que a associação vai organizar.

Representantes da Praia do Pântano do Sul, no Sul da Ilha, também estavam presentes para dar apoio ao movimento, que por volta das 16h seguiu do Terminal de Integração para a Praça Bento Silveira.

Marcando o fim da concentração, painéis pintados por alunos da Escola Henrique Veras, que mostrava a Lagoa rodeada de prédios, foram pichados com os dizeres “Essa não é a Lagoa dos nossos sonhos”.

Policiais militares controlaram o trânsito, que precisou ser desviado para ruas secundárias. Apesar disso, não foi causado nenhum engarrafamento próximo ao local onde foi feito o manifesto. As buzinas dos carros, que ali passavam, eram para apoiar o movimento.

O projeto seria entregue à Câmara no dia 23 de março, aniversário de Florianópolis. A data foi transferida para o dia 30.

Mais protestos

– Amanhã: a Associação dos Moradores da Lagoa promete comparecer à sessão solene da Câmara, às 18h, para protestar contra o plano

– Quarta-feira: moradores irão se reunir na Escola Henrique Veras para organizar o protesto do dia 30 de março, que pretende barrar a entrega do projeto à Câmara de Vereadores

– Foi criado o site www.salvealagoa.org.br, onde ações estão sendo divulgadas

(Por Julia Antunes, DC, 2203/2010)

PELA SOBREVIVÊNCIA
Da coluna de Juliana Wosgraus (DC, 22/03/2010)

O casal Ana de Castro e Ademir Zini, mais ecologicamente correto impossível, foi e voltou de bicicleta de casa até o manifesto contra a mudança do Plano Diretor da Capital, que prevê edificações de até inconcebíveis seis andares na Lagoa da Conceição.

Os vereadores João Amin, Renato Geske, mais o ex-vereador Xandi Fontes – um dos responsáveis pela Lei que preserva o bairro –, estavam lá, entre as cerca de 500 pessoas que participaram da manifestação.

CONSCIENTIZAÇÃO

Até quem não mora no bairro mas tem consciência, como o jovem Ricardo Sehn, marcou presença no manifesto de sábado contra a liberação de edifícios que, além de cortar o cinturão verde da paisagem da Lagoa, trará outras sequelas graves.

Se a rede elétrica está sobrecarregada, os esgotos da precisam ser regularizados, o trânsito congestiona todos os dias da semana, enfim, não há infra-estrutura nem para o que já existe, imagine encravar mais edifícios no bairro. Se 11 dos 16 vereadores votarem pelo sim, já era.

Na Lagoa, 2 andares é o teto!
Artigo na página de entrada do site Salve a Lagoa (acesso feito em 22/03/2010)

A comunidade da Lagoa está unânime: não quer adensamento ainda maior de um bairro que já sofre com falta de infraestrutura e de serviços em geral. Por isto não aceita o Plano Diretor proposto pelo Prefeito que rompe com a proibição de prédios na Lagoa determinada por Lei Complementar 099/2002.

A preocupação é grande e a troca de informação nas ruas, nos cafés, e na internet é a mais intensa vivida pelo movimento comunitário local nos últimos anos. Já houve três reuniões com ampla participação popular e uma posição forte e única: Na Lagoa, 2 andares é o teto!

Desde que ficou claro que o novo plano diretor a ser apresentado à Câmara Municipal pelo Prefeito no dia 30 de Março permite prédios com 3-4 ou mais andares em quase toda a Lagoa, inclusive áreas hoje consideradas de preservação limitada nas encostas dos morros, a comunidade está quase em clima de guerra.

À quase 10 anos atrás a comunidade foi até a Câmara Municipal levando milhares de assinaturas e um projeto de lei proibindo a construção de prédios com mais de dois andares na Lagoa e garantindo que 30% dos lotes sejam permeáveis. Aquele projeto foi aprovado unanimemente pela Câmara de Vereadores e assinado pela então prefeita.

Agora alguns parecem ter esquecido a importância daquela medida na manutenção da qualidade da vida do bairro e na conservação de suas belezas naturais. A comunidade quer que o prefeito e a Câmara saibam que a grande maioria da comunidade deseja um outro futuro para a Lagoa e para a cidade. Quem afinal se beneficia com a contrução de mais e mais prédios? É claro que a cidade e a região estão crescendo – mas o processo pode ter um equilíbrio maior dentro e fora da ilha.

Todos sabemos da importância de manter o gabarito do bairro limitado a dois andares sem ático, pilotis ou outros incentivos e acréscimos. A Bacia da Lagoa não agüenta uma densidade populacional ainda maior – assim como a cidade toda – e a região está estrangulada. O Morro da Lagoa já fica engarrafado às 7 horas da manhã e no final da tarde. Em muitos bairros falta luz e água regularmente e há cheiro de esgoto. Faltam vagas nas creches e há filas no posto de saúde.

A proposta da prefeitura ignora os princípios básicos de planejamento e a lei federal, o Estatuto da Cidade, que determina: Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente; a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; a deterioração das áreas urbanizadas; a poluição e a degradação ambiental;

O que permite que o prefeito apresente um plano tão ruim? A ilegitimidade de seu processo de elaboração, que ignorou as diretrizes aprovadas pela comunidade em audiência pública na Lagoa dois anos atrás. A lei determina que o planejamento e a gestão urbana devem ser participativos, mas a participação comunitária na elaboração deste plano diretor foi cortada no começo do processo.