Crédito ambiental

Editorial (DC, 07/09/2009)

A política oficial para o ambiente pode finalmente inovar no Brasil, se for levado adiante um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo. Além de tentar reprimir e punir os envolvidos em desmatamentos, muitas vezes sem efeito algum, o setor público passaria a estimular a preservação de áreas de florestas e sua ampliação. A proposta prevê a quitação de dívidas agrícolas por florestas. O produtor que investir no plantio de matas receberá créditos que serão utilizados quando do pagamento das dívidas.

Para o Brasil, a proposta é importante por tentar sensibilizar os produtores, sempre citados nas estatísticas sobre desmatamentos como culpados pela degradação de extensas áreas destinadas à lavoura e à criação de gado. Com o projeto em estudo, o governo tentará conciliar a expansão da fronteira agrícola, especialmente no Centro e Norte do país, com políticas compensatórias. Sabe-se, por relatórios produzidos pelo governo e por instituições independentes, que a racionalidade não é a marca da atuação de pecuaristas e agricultores, movidos sempre pelo argumento de que são empreendedores em busca de mais espaço para a produção de alimentos.

Esse movimento colonizador de áreas ainda não exploradas não pode simplesmente repetir as ocupações de terras pelos imigrantes europeus, nos séculos 19 e 20, quando vastas áreas de florestas foram derrubadas em nome da sobrevivência e, posteriormente, da produção para os mercados. É notório também que não só a nova fronteira, mas também áreas exploradas há décadas continuam sendo degradadas. Advertências e repressão não surtem os resultados esperados, principalmente na região da Amazônia, onde a fiscalização é precária e o sentido de preservação de bens comuns é aniquilada pelo imediatismo.

A ideia em gestação vem ganhando apoio de entidades privadas da área ambiental, mesmo que algumas ONGs façam ressalvas. Ao estimular a formação de florestas, o governo não pode tratar com indulgência os que as agrediram. É preciso evitar que um programa de incentivos contemple quem contribuiu para a degradação ambiental em nome do desenvolvimento ou do controverso apelo geopolítico da ocupação a qualquer custo de áreas consideradas sob risco, pela proximidade das fronteiras, ou avaliadas como inúteis por não contemplarem numa exploração econômica.

As previsões feitas pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, pelos pontos de vista ambiental e econômico, são animadoras. Estima-se que as reservas naturais do país em florestas plantadas cresceriam dos atuais 5,3 milhões de hectares para 27 milhões até 2050. O país também seria beneficiado pela maior oferta de madeira e derivados para exportação.

A iniciativa do governo brasileiro segue a tendência mundial de oferecer compensações aos setores de fato preocupados com a questão ambiental. O principal resultado de programas como esse não é o econômico, mas o educativo, no sentido de formar consciências e consolidar a cultura do respeito ao ambiente, disseminada especialmente pelos mais jovens.