Mototaxistas esperam leis municipais para regularizar profissão na Grande Florianópolis
Legislação federal permite que município decidam se seguirão ou não novas normas
Motoboys e mototaxistas que atuam em Florianópolis e em São José ainda esperam por leis municipais que regularizem a profissão. Em 29 de julho, foi sancionada uma lei federal que regulamenta a profissão, mas também dá liberdade aos municípios para decidirem se seguirão ou não as novas normas.
Em Florianópolis, a legislação proíbe o serviço, mas os profissionais da categoria continuam atuando.
— A prefeitura aguarda o posicionamento do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que vai trazer as diretrizes para o serviço de mototáxi — explica o assessor jurídico da Secretaria de Transportes e Terminais de Florianópolis, Rodrigo Gracioso.
Um projeto de lei está sendo elaborado pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito da cidade vizinha São José.
— Até o final do ano nós acreditamos que ele esteja aprovado e nós já possamos receber os profissionais para efetuar o cadastramento e a regulamentação — afirma a secretária Mayara Silva.
(DC, 27/08/2009)
Publicado em 28 agosto de 2009
