Palavra-chave: Contran

Legislação federal permite que município decidam se seguirão ou não novas normasMotoboys e mototaxistas que atuam em Florianópolis e em São José ainda esperam por leis municipais que regularizem a profissão. Em 29 de julho, foi sancionada uma lei federal que regulamenta a profissão, mas também dá liberdade aos municípios para decidirem se seguirão ou...