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07/07/2009FCC oferece oficinas de capacitação em patrimônio cultural
07/07/2009O parecer ambiental
Do log de César Valente (De Olho Na Capital, 06/07/2009)
A procuradoria geral do estado contratou (sem licitação) o ex-ministro da Justiça do governo Collor e ex-ministro do STF, Célio Borja, para dar um parecer sobre o Código Ambiental de Santa Catarina.
Mais precisamente, perguntou-se a ele sobre a constitucionalidade e a legalidade do Código, que foi aprovado na Assembléia envolto em controvérsias políticas, ambientais e jurídicas.
Nós pagamos ao distinto jurista, a bagatela de R$ 107 mil pelo serviço. É uma despesa grande, que acaba servindo como atestado de que nenhum dos quase 100 procuradores que o governo tem a seu serviço seria capaz de elaborar um parecer sobre a tal lei.
Duas coisas interessantes, nesse caso: primeiro, por que dispensar a licitação? Certamente o Célio Borja não é o único ex-STF que está no mercado de pareceres. E o pedido do parecer, ao que tudo indica, não antecedeu o envio da matéria à Assembléia, como seria justo supor. Teria sido feito depois da aprovação da lei. Uma vez aprovada a lei, correu a procuradoria a buscar quem lhe desse respaldo? Hum…
Essa informação sobre a contratação do Célio Borja pode ser lida no Diário Oficial do Estado do dia 28 de maio.
