O município não apresentou o estudo referente ao aproveitamento
O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal na Capital, determinou às partes do processo sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o Camelódromo e o Direto do Campo, na Ilha de SC, que apresentem suas alegações finais.
O magistrado entendeu que a solução por acordo está inviabilizada, em função de o município não haver apresentado o estudo sobre o potencial de aproveitamento do imóvel. O estudo foi pedido pela União depois que o município propôs desocupação da área necessária à construção da nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina.
– Este juízo deixou expresso que, se o município de Florianópolis não apresentasse o estudo de viabilidade solicitado pelo Ministério Público Federal, presumiria o desinteresse na continuidade da negociação que poderia levar o feito à extinção por transação – afirmou Peron, em despacho registrado ontem.
Segundo o juiz, “entre a documentação anexada não se inclui o estudo de viabilidade”. A apresentação do estudo foi determinada no dia 12 de maio e reiterada no dia 9 deste mês.
A União propôs a ação em abril do ano passado, com pedido de liminar para desocupação, negada pelo juiz. Em abril deste ano, a Justiça Federal realizou uma inspeção no imóvel, seguida de audiência, quando a União sugeriu ao município a apresentação de uma proposta sobre a área.
A proposta foi apresentada, mas a análise dependeria, segundo a defesa da União, de informações sobre o potencial de aproveitamento do imóvel, que não foram apresentadas.
(DC, 29/07/2009)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |