Representações contra Código Ambiental estão em análise

A Procuradoria Geral da República ainda analisa se acata as representações dos ministérios públicos federal e estadual contra artigos do código.

Ambas foram recebidas em abril, mas até o momento, de acordo com a assessoria de imprensa, nenhum envolvido foi oficiado e nenhuma informação pedida a órgãos ou ministérios relacionados ao assunto.

O promotor de justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina, Luiz Eduardo Souto, explica que, apesar da vigência do código, federações e associações de produtores continuam procurando o ministério para a renovação ou continuação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

O termo é uma forma de produtores rurais ajustarem os pontos fora da legislação durante um determinado tempo. Com isso e com o cumprimento do termo, os produtores conseguem o licenciamento ambiental.

Além da questão do código, Souto diz que se preocupa com outras questões recentes do meio ambiente em Santa Catarina: o Parque Serra do Tabuleiro, a aprovação de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) sem estudo de impacto, o que considera a desestruturação de órgãos ambientais, entre outros.

– Estou de luto com a questão ambiental em Santa Catarina.

(DC, 05/06/2009)