Código Ambiental completa dois meses sem dilemas

Prestes a completar dois meses de sanção, o polêmico Código Estadual do Meio Ambiente parece não ter mudado a atitude dos catarinense. O assunto, porém continua polêmico, e deve ser o centro das discussões hoje, no Estado, no Dia Mundial do Meio Ambiente.

Na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), nenhum pedido de licenciamento ambiental foi repassado ao departamento jurídico em que fosse constatada a contradição entre a lei federal e a lei estadual. Segundo o presidente da Fatma, Murilo Flores, não houve, nesses dois meses, um dilema para emitir licenças.

Equipes sobrevoam áreas para identificar ação ilegal

O principal motivo para isso é que o código não libera o desmatamento, somente mantém a metragem de preservação nas margens dos rios e cursos d’água com o mínimo de cinco metros para pequenas propriedades.

Uma pequena propriedade com sete metros preservados estaria descumprindo a lei federal, mas dentro da lei estadual. Nas fiscalizações, Flores admite que nem antes do código as construções a menos de 30 metros eram retiradas e a área recuperada com mata, como prevê a lei federal.

Ele afirma que isso é recorrente também em outros estados. Assim, a atitude corresponde ao que prevê o código, mas porque já era a maneira tratada antes mesmo da sanção.

– Sempre foi assim, sem a aplicação da lei federal, não só em SC.

A ação principal da fundação é a fiscalização em parceria com a Polícia Militar Ambiental. As equipes percorrem áreas em sobrevoos e por terra em busca de desmatamentos. Apesar da atuação em conjunto, o capitão da Polícia Militar Ambiental Marledo Egídio da Costa afirmou que a orientação é agir de acordo com o Código Ambiental.

(Lilian Simioni e Nanda Gobbi, DC, 05/06/2009)