Audiência na Justiça busca consenso para resolver a questão carcerária em Florianópolis

Uma audiência de conciliação na Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, reunirá, no dia 18 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão para solucionar de maneira consensual as questões carcerárias do Centro de Triagem do Estreito, da Central de Polícia da Capital e do DEIC de Capoeiras.

A audiência foi requerida pelo Estado de Santa Catarina e concedida pelo Juízo da Unidade da Fazenda Pública da Capital, vencido o prazo de um ano para desativação do Centro de Triagem do Estreito, determinado em 23 de abril de 2008. No dia 29 de abril de 2009, diligência realizada por Oficial de Justiça verificou que o “Cadeião do Estreito”, como é conhecido o Centro de Triagem, continuava em pleno funcionamento.

Segundo o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, com atuação na área dos direitos humanos e cidadania na Comarca da Capital, o MPSC ajuizou ações contra o Estado de Santa Catarina envolvendo as três unidades carcerárias em questão, por apresentarem problemas recorrentes de superlotação, insalubridade e falta de segurança.

(MPSC, 05/05/2009)