Ainda o Código Ambiental

Artigo escrito por Onévio Antônio Zabot – Engenheiro agrônomo (A Notícia, 04/05/2009)

Aberta a polêmica quanto ao Código Ambiental catarinense, a bem da verdade, cabem algumas reflexões. E não há como fazê-las sem nos apoiarmos em alguns pressupostos fundamentais: 1) O Brasil é o país dos contrastes: físicos, sociais, econômicos e culturais; 2) Temos uma forte tradição luso-latina de achar que por meio de leis e decretos resolvemos todos os nossos problemas; 3) Decisões tomadas por minorias aplicam-se sistematicamente às maiorias; 4) Formados de cima para baixo: a União tudo pode em detrimento dos demais entes federados: Estados e municípios.

A Constituição de 1988, em parte, tentou romper paradigmas, delegando competências aos Estados e municípios. Na prática, o processo é moroso e controverso. Corporativismos de toda ordem emperram o processo. São notórios os conflitos de competências, principalmente no setor ambiental. União, Estados e municípios não se entendem. Falam línguas diferentes.

Vejam o caso do palmito-juçara: enquanto Santa Catarina incentiva o plantio, a União, sem consultar ninguém, relaciona a espécie como ameaçada de extinção. Instala-se o caos onde há ordem. Assim é o Brasil: avança aos solavancos, como diria Mario de Andrade.

Em relação ao Código Ambiental, polêmicas à parte, que sirva de provocação. Quiçá, neste país-continente, afeito a improvisações e contradições, possamos estabelecer as bases de um diálogo consequente e construtivo. E, por que não, permanente. Afinal, a essência do exercício democrático pressupõe a capacidade de ouvir a todos, prós e contras; e a partir daí firmar premissas e definir estratégias. Infelizmente, isso não tem ocorrido na questão ambiental; razão das desgastantes polêmicas.

Nem tudo está perdido. A política nacional de recursos hídricos segue um rumo mais inteligente. A partir de 1997, compete aos comitês de bacias hidrográficas, de forma democrática, definirem os planos diretores de águas. Moradores ribeirinhos, consumidores de água e poder público decidem as políticas de uso e de preservação dos recursos hídricos. Que o exemplo se propague. É disso que precisamos.