A Assembleia e o Código

Artigo escrito por Jorginho Mello – Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (DC, 08/05/2009)

A aprovação do novo Código Ambiental de Santa Catarina suscitou grande debate nacional sobre a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária. Com o intuito de ampliar a discussão sobre essas questões e, em consequência, sobre as peculiaridades de cada Estado é que levamos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o modelo que desenhamos para Santa Catarina. Ao aprovarmos o código, levamos em conta que, dos 5,9 milhões de hectares ocupados por produtores rurais, 91% são propriedade dos que os exploram. Deste montante, 89,5% das propriedades têm menos de 50 hectares. É um grande contingente que precisa ter seus direitos assegurados e seu trabalho regulamentado para continuar produzindo. É importante registrar que o setor agropecuário emprega mais de 240 mil pessoas, o equivalente a 17% da força de trabalho catarinense, responsáveis por 70% da produção estadual.

Ao contrário do que pregam alguns, o código trata, sim, e com rigor, da preservação do meio ambiente. Porém, é preciso que tenhamos consciência de que a preservação deve levar em conta as situações consolidadas e, sobretudo, viabilizar a permanência do homem no campo e as condições reais e legais para sua produção. Do contrário, estaríamos jogando na marginalidade e na miséria milhares de famílias. Ao aprovar o novo Código Ambiental, a Assembleia Legislativa pesou todos os lados da questão e buscou compatibilizá-las, para que Santa Catarina seja de fato um Estado onde todos tenham condições dignas de trabalho e renda, dinamizando a economia. E que trabalho e produção sejam instrumentos cada vez mais eficazes de preservação do meio ambiente.