O Código Ambiental e as eleições

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 16/04/2009)

O texto oficial do polêmico Código do Meio Ambiente, aprovado pela Assembleia Legislativa sem um único voto contrário, e sancionado pelo governador Luiz Henrique, estará disponível hoje no site oficial do governo, informa a Casa Civil. Recomendável, pois, que enviem uma cópia ao ministro do Meio Ambiente. Passará a falar sobre a realidade catarinense com mais conhecimento de causa. Evitará a repetição de ameaças estapafúrdias e declarações autoritárias, repudiadas, ontem, pela unanimidade dos deputados na Assembleia.

São duas as moções de repúdio contra Carlos Minc tramitando no parlamento: uma do deputado Marcos Vieira (PSDB) e outra do deputado Antônio Aguiar, líder do PMDB.

Os discursos e apartes na sessão legislativa continuaram centrando fogo nas manifestações do sr. Carlos Minc. Aliás, ele conseguiu um fato político inédito nestes sete anos da gestão Luiz Henrique. Pela primeira vez, os deputados do PP, principais adversários da atual gestão, a partir de seu presidente Joares Ponticelli, fecharam em coro com os governistas, todos defendendo o código.

Os deputados do PT, que entraram numa saia justa no processo de votação, ficaram no limbo. O líder Dirceu Dresch até que tentou justificar os votos de abstenção. Mas desceu do muro e procurou, de forma periférica, fundamentar a incômoda posição da bancada. O PT aprovou o maior número de emendas. Foram 42, todas aprimorando o projeto.

O voto de abstenção foi a saída estratégica para evitar prejuízos maiores. Votar contra o código causaria um estrago federal nas bases do PT, atingindo os deputados Dirceu Dresch, Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai. Dar votos favoráveis fortaleceria a posição do governador Luiz Henrique nos embates políticos e judiciais. Liberada a bancada, o racha seria fatal. Pelo menos três deputados anunciaram “sim”. A solução foi o muro.

Repercussões

Esta delicada situação vivida pelo PT explica por que a senadora Ideli Salvatti e o deputado Cláudio Vignatti, dois fortes nomes para as majoritárias de 2010, monitoraram as reuniões da bancada. Vignatti chegou a oferecer alternativa mais inteligente: o PT votaria a favor do código, marcando posição com destaque de suas emendas na votação em plenário. Solução que acabou não sendo adotada porque o regimento prevê, primeiro, a votação das emendas, e, depois, o projeto total.

Ideli e Vignatti voltaram às atividades, em Brasília, após a sanção do código. Mas, agora, estão preocupados com a guerra entre o ministro Carlos Minc e o governador Luiz Henrique. Acham que todos perdem. Sugerem que as duas autoridades conversem, examinem a realidade estadual e busquem uma solução comum que atenda aos interesses do Estado e da União.

Os petistas só têm a perder nos enfrentamentos políticos e judiciais. Se as ações judiciais anularem artigos do código que podem dar segurança aos agricultores, virá reação no meio rural que pode abalar os planos do PT na disputa ao governo e ao Senado. Se a Justiça rejeitar as ações a serem impetradas e prevalecer o código, os créditos políticos e eleitorais serão todos atribuídos a Luiz Henrique e seus aliados.

Na análise que se faz nos bastidores sobre estes embates, o governador e a tríplice aliança podem obter novos dividendos. Mancham o filme do PT na agricultura familiar e defendem uma tese que ganha corpo na população: a defesa da autonomia do Estado e o fim do centralismo arrogante e autoritário de Brasília.