LHS sanciona lei que institui código ambiental de Santa Catarina

Os deputados Odacir Zonta (PP), Valdir Colatto e Celso Maldaner (PMDB) prestigiam, nesta segunda-feira, em Campos Novos, o ato de sanção pelo governador Luiz Henrique, da lei aprovada pela Asssmbléia e que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. Cerca de 3.000 líderes, produtores e empresários rurais acompanharão a solenidade que acontece às 11 horas da manhã, no CTG Galpão Crioulo, no meio oeste catarinense. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu também participa.

A aprovação do código pela Assembléia Legislativa no último dia 31 e a sanção da lei sem vetos, nesta segunda-feira, são consideradas medidas de salvação do setor primário da economia: “Era uma questão de vida ou morte para a agricultura e toda a vasta cadeia do agronegócio em Santa Catarina”, avaliam os presidentes da Faesc, Fetaesc, Fiesc e Ocesc.

A Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), a Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), a Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), a Federação dos Trabalhadores (Fetaesc) e outras instituições promoveram uma ampla articulação popular e interinstitucional para a aprovação do Código Ambiental. Foram promovidas dezenas de reuniões e audiências públicas para discutir a matéria nos últimos oito meses.

O presidente da Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Marcos Zordan, sustenta que “o novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedro, enfatiza que as normas ambientais federais são excessivas, incoerentes e irreais e estavam inviabilizando a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país. “A pura e simples aplicação da atual legislação ambiental federal colocará na ilegalidade 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite de Santa Catarina”.

Os dirigentes mostram que a atual legislação ambiental unificada para todo o país cria transtornos em razão dos contrastes acentuados que existem nas macrorregiões brasileiras. Exemplifica que as exigências de reserva legal em 20% da área territorial da propriedade e a manutenção da mata ciliar podem ser adequadas para grandes propriedades do centro-oeste, mas inviabilizam as pequenas propriedades rurais de Santa Catarina.

Zordan lembra que, para assegurar clareza e viabilidade ao primeiro Código Ambiental catarinense, as entidades contribuíram com estudos e sugestões apresentadas em conjunto. O primeiro Código Ambiental catarinense tornou-se possível graças a uma inovação institucional de grande relevância: o respeito ao princípio do pacto federativo de forma que cada Estado da federação tem autonomia para legislar sobre matéria ambiental de acordo com as características de seus recursos naturais.

Com Mangabeira – Luiz Henrique apresentou semana passada ao ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, o modelo de desenvolvimento implantado em Santa Catarina. “O pensamento do ministro é coerente com os projetos que estão sendo desenvolvidas em Santa Catarina”, avaliou o governador.

“Estamos buscando um novo modelo de desenvolvimento para o país, baseado na ampliação de oportunidades”, sintetizou Mangabeira Unger sobre o objetivo de sua viagem ao Estado. “Vemos em Santa Catarina um experimento de imenso valor, que deve ajudar a orientar o projeto nacional”, prosseguiu o ministro.

O resultado desta nova gestão administrativa em SC, de acordo com o governador, já pode ser aferido: o Índice de Desenvolvimento Humano catarinense saltou de 0,822 para 0,0840, o segundo mais alto do país; é o primeiro estado pelos índices de desenvolvimento dos ensinos Fundamental e Médio e detém o quarto produto interno bruto percapita do país, embora tenha uma área correspondente a apenas 1% do território brasileiro.

Nos dois dias que esteve em Santa Catarina, Mangabeira Unger manteve em Joinville contato com os empresários da região. “Ele viu uma economia com toda sua pujança logística e industrial e o observou o processo de gestão administrativa do Governo do Esado”, disse o secretário especial de Articulação Internacional, Vinícius Lummertz. Em Florianópolis, além do encontro com o governador e secretários, o ministro visitou os pólos de desenvolvimento como Sapiens Parque.

(ABC Digital, 12/04/2009)