Democracia ambiental

Artigo escrito por Leonel Pavan – Vice-governador de Santa Catarina (DC, 24/04/2009)

Quaisquer que sejam os desdobramentos jurídicos finais da polêmica que cerca a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, nosso Estado terá ganho dividendos e sido, mais uma vez , pioneiro ao deflagrar o debate nacional pela necessária flexibilização das leis ambientais. Só o fato de o Brasil ser um país continental e haver contrastes acentuados entre as suas macrorregioes já enseja a necessidade da democracia ambiental, respeitados os princípios constitucionais, mas acima de tudo, o pacto federativo, que assegura autonomia para cada Estado legislar sobre matéria ambiental de acordo com suas características fundiárias e seus recursos naturais. Portanto, a Assembleia agiu corretamente ao aprovar um código genuinamente catarinense, quebrando o paradigma da submissão ao centralismo e intervencionismo federal permanente nas unidades federadas.

Ajustes até que poderão ser necessários, mas sob o manto do diálogo e da convivência pacífica entre os representantes da União e do governo catarinense. Jamais sob a imposição da pesada e discricionária mão centralizadora do governo federal. Uma distorção herdada dos tempos do Brasil colonial.

Não deve haver mais espaço para a hipocrisia e nem tempo a perder. Santa Catarina dá um largo, pioneiro e acertado passo ao motivar o urgente debate nacional sobre a necessidade de assegurar a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando as normais federais em razão das condições diferenciadas de cada Estado. No nosso caso, essencialmente minifundiário.

É necessário o devido respeito por Santa Catarina. Mais ainda pela insegurança, a luta e o sofrimento diário das mais de 200 mil famílias do campo que trabalham duro dia após dia, e estão empenhadas em produzir alimentos para a mesa de todos os brasileiros.