LHS sanciona lei que institui código ambiental de Santa Catarina
13/04/2009Novo Código Ambiental divide opinões
13/04/2009Código Ambiental: e quanto a quem preserva?
Artigo escrito por Dirceu Dresch – Deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de SC (DC, 13/04/2009)
Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores atuaram de forma incisiva para que o projeto que cria o código ambiental fosse de fato uma proposta responsável, séria e que permitisse o equilíbrio entre produção e preservação ambiental nas pequenas propriedades rurais de Santa Catarina. E para que a proposta garantisse o pagamento aos agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade. Infelizmente, vimos a luta do agricultor familiar também ser usada para outros interesses. A garantia de renda ao produtor familiar que preserva foi relegada a segundo plano.
Durante todo o processo de tramitação da matéria na Alesc, o PT atuou para melhorar e adequar a proposta enviada pelo governo. Das 220 emendas apresentadas ao texto, 145 foram propostas por nossa bancada. Garantimos assim vários avanços. Nossas emendas possibilitaram gratuidades de licenças ambientais e da averbação da reserva legal para o agricultor familiar; a adoção de dispositivo prevendo o uso econômico sustentável das áreas de preservação permanente (APPs), a inclusão do uso de APP da mata ciliar para compor reserva legal na propriedade rural, e a manutenção das áreas já consolidadas.
Porém, questões-chave não foram incluídas. Nossa bancada lutou até o último minuto para criar um código ambiental que garantisse a sustentabilidade da agricultura familiar e beneficiasse em especial as propriedades de até quatro módulos fiscais já consolidadas. Lutamos no sentido de que a flexibilização na legislação ambiental, em especial nas áreas de preservação permanente, fosse feita com muita responsabilidade, mediante estudos técnicos. E, principalmente, para que o governo recompensasse financeiramente o agricultor que preserva o meio ambiente.
Propusemos um programa de pagamento por serviços ambientais. Disso ficou só o conceito, a regulamentação foi deixada a cargo do governo. Não temos garantia de que o governo vá de fato encaminhar essa proposta.
