Matas ciliares em discussão no código ambiental catarinense

Artigo escrito por Carlos Leomar Kreuz – Diretor da Epagri (DC, 19/03/2009)

A discussão do código ambiental catarinense movimenta a sociedade. Defensores e adversários da atual versão existente na Assembleia Legislativa buscam os mais variados argumentos na defesa de seus pontos de vista. Um dos mais polêmicos refere-se ao artigo 115, que propõe a redução da área de preservação permanente junto aos cursos de água para um mínimo de cinco metros em cada uma das margens. Mas o que está em jogo nesta discussão além da preservação da qualidade das águas?

Segundo o Levantamento Agropecuário Catarinense (LAC): a) Cerca de 35% da extensão dos principais cursos de água que cortam as propriedades agrícolas não possuem mata ciliar; b) Há 85,4 mil propriedades que declaram a existência de, ao menos, um curso de água na propriedade e, em 25,5 mil delas percorrem-na em extensão superior a 500 metros; c) Calcula-se que as matas ciliares representem em torno de 166,3 mil hectares. A recomposição de 30 metros de mata ciliar em cada margem do curso de água para atender à exigência mínima do código florestal demandaria, ao menos, 67,8 mil hectares adicionais de terra, totalizando uma área de preservação permanente de cerca de 234,4 mil hectares. Em síntese, 67,8 mil hectares hoje usados para a produção agropecuária deveriam ser recompostos com mata ciliar.

Outro dado, obtido por satélite: os corpos de água do Estado ocupam 108,3 mil hectares, ou seja, 1,14% da cobertura do solo estadual. Ora, se aos espelhos de água acrescentar-se 30 metros de mata ciliar em cada um de seus lados e supormos uma largura média de cinco metros para cada curso de água, tem-se que a totalidade dos cursos de água e as suas respectivas matas ciliares corresponderiam a 13,7% da cobertura do solo catarinense.

Tem-se a dimensão do problema, principalmente para os produtores rurais, forçados a, graciosamente, deixar parcela de suas terras para preservação ambiental, beneficiando a todos. É justo buscar um modelo de compensação financeira para quem preservar sua propriedade rural.