Código Ambiental melhorado

Depois de três dias de intensos estudos e discussões com grupos técnicos, o relator do Código Ambiental, deputado Romildo Titon (PMDB), conseguiu desembaraçar grande parte dos entraves ao projeto e deve apresentar, amanhã, uma peça mais coerente e, ao seu ver, um pouco melhorada, para ser apreciada em plenário no dia 31 de março.

Dá para perceber a importância do projeto pela quantidade de emendas: foram 220 parlamentares – 145 da bancada do PT – e mais de 300 sugestões de entidades organizadas.

As atenções do setor produtivo, pequenos agricultores, meio empresarial, ambientalistas e de grande parte da sociedade estão voltadas para este projeto. De forma direta ou indireta, os 6 milhões de catarinenses serão afetados pelas medidas.

Titon disse que não quer criar expectativas, mas sabe que projetos dessa natureza vêm acompanhados sempre de grandes polêmicas. Tem a informação de que o setor produtivo reúne milhares de assinaturas e deve fazer muito barulho no dia da votação.

Sua responsabilidade é grande porque, embora o governo tenha maioria, quer costurar uma peça que não dê margem para questionamentos judiciais e permita a inclusão de trechos que possam melhorá-la.

– Polêmica vai ter, não tenho dúvidas, mas a Assembleia está tendo a coragem de decidir. Tenho consciência de que precisamos aperfeiçoar para que tenhamos um Código Ambiental com o resultado que a sociedade espera.

Interpretação

A previsão é de que o relator acolha metade das 220 emendas. No final da tarde de sexta-feira, o grande problema ainda residia numa questão central: a regulamentação da exploração sustentável das áreas de preservação permanente (APPs). Era um ponto que não havia evoluído, e, coincidentemente, um dos que recebeu mais sugestões de mudanças.

Outras questões, como as áreas consolidadas e a composição do órgão julgador intermediário, chamado Junta Administrativa Regional de Infrações Ambientais (Jaria), Titon garante que eram problemas de interpretação e que muitos tachavam como “exagero”.

Nessas, ele propõe-se a discutir no campo conceitual. Explica que as pessoas estão interpretando mal o dispositivo do projeto que define um mínimo de cinco metros de faixa de mata ciliar ao longo dos cursos d’água. A legislação federal prevê 30 metros.

Na questão da Jaria, órgão a quem caberá decidir sobre os processos administrativos fiscalizatórios, o relator incluiu mais um membro, passando de seis para sete, para evitar o empate. Esse sétimo membro será um representante do governo, virá das secretarias regionais. Também garantiu que o texto original prevê que a pessoa que multou – e não a entidade – não poderá participar do julgamento.

A bancada do PT defende que o código precisa diferenciar as pequenas e as grandes propriedades e criar uma política para pagamento por serviços ambientais. O agricultor familiar não pode receber o mesmo tratamento dado ao agronegócio. Além disso, se ele preserva a mata nativa deve receber um benefício financeiro pelo serviço. Para o relator, a questão é: de onde viriam esses recursos?

Outro ponto crucial para a oposição é a concessão automática da licença ou autorização depois de 60 dias, caso ela não seja respondida pelo órgão responsável. Isso poderá acarretar a instalação de qualquer atividade ou empreendimento, com sérios riscos à sociedade e ao meio ambiente.

Os petistas apresentaram emenda que impede o licenciamento automático. A concessão de licenças sem estudos e análise técnica das órgãos competentes seria uma total irresponsabilidade, com o objetivo claro de beneficiar determinados agentes e segmentos econômicos, diz o líder do PT, Dirceu Dresch.

(DC, 16/03/2009)