A votação do Código Ambiental

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 31/03/2009)

A Assembleia Legislativa deverá registrar, hoje, uma das mais movimentadas sessões do ano. Deve ir a votação o projeto que cria o Código Estadual do Meio Ambiente. Proposto pelo Executivo, vem sendo estudado e debatido pelos deputados desde o ano passado. O governo tem votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Romildo Titon (PMDB) nas quatro comissões técnicas, nas reuniões na manhã desta terça-feira, bem como referendar as deliberações no plenário. As bancadas da base aliada estão unidas em torno da matéria. Nas oposições, a maior dúvida reside na posição dos deputados do PT. A bancada apresentou várias emendas e obteve acolhida parcial. Negociações intensas aconteceram nas últimas horas e podem prosseguir esta manhã, na tentativa de buscar um acordo consensual. Não será surpresa se o PT votar rachado. Há informações de que pelo menos dois deputados podem fechar com o projeto. Eles preocupam-se com as repercussões eleitorais. O líder Dirceu Dresch admitiu dificuldades para manter a unidade do partido.

O artigo da senadora Marina Silva, publicado na Folha de S.Paulo, fulminando o projeto do governo, está sendo distribuído pelo diretório do PT de Florianópolis. Sinal de que os petistas não querem a aprovação da matéria. Acusam o governo de privilegiar o setor produtivo, com riscos para o futuro ambiental do Estado. Os governistas contestam, argumentando que a peça foi elaborada pelos técnicos da Fatma, depois de longos anos de estudos. A ex-ministra chega a afirmar que “Santa Catarina terá um Código Antiambiental”.

A bancada do PP vai votar “fechadíssima”, como já antecipou o presidente estadual Joares Ponticelli, ao sustentar que o novo código vai tranquilizar os agricultores de todo o Estado e viabilizar a agricultura familiar, ameaçada por normas federais.

O líder do governo, Herneus de Nadal, reuniu-se várias vezes com o relator Romildo Titon, definindo a estratégia de votação e tentando alguma solução conciliatória para conquistar a adesão dos deputados do PT.

Divisão

O projeto sintetiza as 26 leis estaduais existentes há anos. Foram apresentadas durante sua tramitação 216 emendas, das quais 50% acatadas pelo relator. Um dos temas mais polêmicos está na distância dos cursos d’água e o caráter paritário da comissão que vai aplicar multas.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Décio Góes, identifica avanços importantes no projeto, mas questiona a inexistência de tratamento diferenciado dos pequenos agricultores e dos grandes produtores rurais.

A votação da matéria vai trazer a Florianópolis os dirigentes e integrantes de 11 entidades ligadas ao setor agrícola do Estado, em especial, do agronegócio. Federação da Agricultura, Organização das Cooperativas, Associações de Criadores e Fecoagro mobilizaram 10 mil lideranças rurais. Parte deste batalhão deverá comparecer ao Palácio Barriga Verde. Um documento com 62 mil assinaturas de agricultores, pedindo a aprovação do novo código, já está na Assembleia.

O presidente da Ocesc, Marcos Zordan, proclamou, em Chapecó, que “somente o novo código ambiental evitará a paralisação da agricultura catarinense”. A direção da Fecoagro lembrou, também, que o setor agrícola é o maior dínamo da economia estadual, como provam os números sobre as exportações.

As discussões e votações de hoje deverão dividir as opiniões entre os ambientalistas e os agricultores de todo o Estado.