DP deve ter só 3 presos, diz juiz

Unidade de Palhoça abriga 14 homens em 8,2 metros quadrados

O Departamento de Administração Prisional (Deap) precisa retirar 11 presos da Delegacia de Polícia (DP) de Palhoça, na Grande Florianópolis. A determinação é do juiz Vilmar Cardoso, que limitou a três o número máximo de detentos na unidade. Até ontem, eram 14 presos dividindo uma cela de 8,2 metros quadrados.

A liminar também determina que os presos permaneçam por no máximo 24 horas na delegacia. Depois desse prazo, devem ser transferidos a presídios. O juiz assinou a decisão no dia 11 de fevereiro. Pela determinação, o Deap tem 10 dias para cumprir a medida, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Os documentos das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Palhoça nos quais a decisão foi baseada apontam a superlotação e as condições insalubres da cela. O local é úmido e não tem ventilação apropriada. A delegada Gisele Jerônimo disse que, desde o início do verão, os detentos apresentam sarna, brotoejas e virose.

Os presos reclamam de baratas e ratos na cela e dormem sentados. Leandro Ricardo Poluceno, suspeito de homicídio, disse estar há 60 dias no local. Neste período, teve apenas um banho de sol de 20 minutos.

Ação foi proposta pelo Ministério Público de SC

A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP), que também questionou as condições de trabalho dos policiais. A delegacia não tem agente prisional há um ano e os 20 policiais civis do local precisam largar o trabalho para buscar a refeição e os medicamentos dos presos e levá-los a audiências.

O promotor João Carlos Teixeira contou que esta foi a segunda vez que o MP entrou com ação para limitar o número de presos na delegacia. Na primeira, a Justiça autorizou a permanência de apenas um detento por vez na cela (com base na Lei de Execução Penal, que diz que cada preso deve ficar em um espaço de seis metros quadrados). No fim de 2008, porém, a liminar foi suspensa.

– De janeiro para cá, a cela voltou a lotar. Já tivemos 19 detentos este ano – disse Gisele.

O diretor do Deap, Hudson Queiroz, disse que irá se pronunciar quando receber intimação – o que não havia ocorrido até ontem à noite.

(Luciana Ribeiro, DC, 17/02/2009)