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06/11/2008Seminário sobre acessibilidade discute ações a serem efetivadas
No segundo dia do I Seminário Estadual de Acessibilidade, na Assembléia Legislativa, uma mesa redonda abriu os trabalhos na manhã de hoje (5). O tema “O papel das instituições na defesa dos direitos da pessoa com deficiência frente à aplicabilidade do Decreto Federal 5.296/04” reuniu representantes dos conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência de Joinville e Chapecó, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, OAB, Fundação Catarinense de Educação Especial e grupo de trabalho Floripa Acessível. Os deputados Joares Ponticelli (PP), presidente da Escola do Legislativo, José Natal Pereira (PSDB) e Darci de Matos (DEM) estiveram presentes e destacaram a importância do evento.
O Decreto Federal 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Mas na prática, segundo os participantes, muito ainda precisa ser feito. “É preciso assegurar políticas públicas para as pessoas com deficiência”, afirmou o presidente do Conselho Estadual, Laércio Ventura. O presidente do Conselho Municipal de Joinville, Iran Oliveira, destacou a importância dos portadores de deficiência procurarem os conselhos municipais para que seus direitos sejam cumpridos. A coordenadora do grupo de acessibilidade Floripa Acessível, Lilia Lopes, falou sobre uma das bandeiras do grupo, que é a implantação da Rota Acessível, que consiste na eliminação de barreiras arquitetônicas, privilegiando a acessibilidade.
Ações do Ministério Público Estadual
Ainda no período da manhã, uma palestra do Ministério Público Estadual (MPE) abordou as ações do órgão em prol da acessibilidade em Santa Catarina. O promotor de Justiça, Alexandre Herculano Abreu, disse que vários ajustamentos de conduta já foram realizados em benefício dos portadores de deficiência, mas que é preciso pôr em prática os direitos estabelecidos nas constituições federal, estadual e leis orgânicas municipais. Entre as ações empreendidas pelo MPE estão a implantação de vagas de estacionamento para deficientes, professores intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas e universidades e adaptações visando a acessibilidade em prédios públicos e privados, entre outras.
(Alesc, FloripaNews, 05/11/2008)
1 Comentário
Bom Dia
Gostaria de saber porque a SUSP – PMF Florianópolis está obrigando a todos na renovação do alvará que coloquem rampas ou elevador. Até quem irá se instalar em um prédio que têm apenas quatro salas no segundo andar e alugado.Pela inviabilidade e auto custo , nós profissionais liberais estamos com dificuldade de nos instalarmos, uma vez que fica inviável a colocação de elevadores ou rampas.
Os organismos públicos(prefeitura e secretarias) estão colocando toda a responsabilidade no ministéio público.
Estas adaptações deveriam seguir critérios quanto as suas adaptações. Cada caso é um caso. Sou de acordo que nos bens públicos todos sejam adaptados e nas grandes empresas e onde temos apenas um único profissional. Mas quando nos dizem que todos precisam se adaptar, mesmo os prédios privados construidos a 30 anos atrás. O que fazer?
Estas adaptações estão sendo direcionados a apenas prédios novos ou a todos os estsbelcimentos comerciais indiscriminadamente.
Nós profissioanis liberais estamos de mãos atadas e sem saber a que recorrer.
Deve haver algum critério que norteie este aspecto de colocar acessibilidade em todos os prédios.
Obrigado
Gilberto
Obrigado