Fechada a discussão do código ambiental catarinense

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, coordenada pelas Comissões de Agricultura, Constituição e Justiça, Finanças e Meio Ambiente, completou a décima e última audiência pública sobre o novo Código Ambiental Catarinense, e as cidades escolhidas foram Lages, Campos Novos, Videira, Criciúma, Joinville, Blumenau, Rio do Sul, Chapecó, Concórdia e Florianópolis, todos os encontros com lotação máxima. “Nestes dez anos como deputado estadual, participei de diversas audiências, mas nenhuma com a repercussão e participação popular como esta do Código Ambiental”, comenta Moacir Sopelsa. Presidente da Comissão de Agricultura da ALESC, Sopelsa participou de todas as audiências e tem sido contundente em seus pronunciamentos sobre o projeto, alertando para a necessidade de implementação de uma norma legal compatível com a realidade fundiária catarinense.

Para ele, está em jogo o futuro do agricultor, o modelo fundiário estadual e até o equilíbrio social dos núcleos urbanos. “Se n ão houver solução, as pequenas propriedades vão ser inviabilizadas, as famílias vão deixar o campo e vão aumentar os cinturões de pobreza das cidades”, alerta. Na última audiência, em Florianópolis, o parlamentar chamou a atenção da grande platéia, lembrando que SC é conhecida por suas propriedades familiares, que teriam em média 50 hectares. Aproveitou para perguntar quem na platéia tem ao menos essa quantidade de terra e poucos acusaram, enquanto a grande maioria sinalizou quando pediu manifestação dos que têm propriedades menores. Aí lembrou que a maioria das famílias herdou terras de seus avós, que compraram as chamadas “colônias”, com cerca de 24 hectares.

“Aqui existe a verdadeira reforma agrária produtiva, mas a atual legislação está inviabilizando esse pessoal”. Segundo Sopelsa, o código deve se adequar a realidade territorial catarinense, que é diferente de outros Estados da Federação, não podendo comparar SC com a Amazônia, com o cerrado, pois as diferenças são ime nsas e precisam ser avaliadas. “Como pode um pequeno agricultor respeitar o limite de preservação imposto para margens de córregos, num estado de terra dobrada, com topografia acidentada, se em sua pequena propriedade só resta uma pequena várzea agricultável?” – ele questiona. Em todas as dez audiências, a porcentagem de pequenos agricultores familiares tem ocupado o maior número de lugares, mostrando maior interesse do setor produtivo, que pode sofrer conseqüências trágicas se a lei não se adequar a realidade de SC. “O agricultor quer cumprir a lei e demonstra isso nos encontros, só não a cumpre quando isso é humanamente impossível. Se não for possível manter um modelo produtivo, serão 32,8 mil famílias que vão ter que deixar suas propriedades”, avalia Sopelsa. O deputado tem sido enfático ao dizer que o código precisa alcançar o equilíbrio, que é necessário preservar para respirar um ar mais puro, mas salienta que também é necessário produzir alimentos, porque sem eles não respiramos. “Este é o principal projeto de lei que tramita na ALESC em 2008 e não tenho dúvidas que até a aprovação, alcançaremos o equilíbrio necessário, com preservação e produção”, afirma.

(Comissão d e Agricultura da Assembléia Legislativa, Adjori/SC, 26/11/2008)