Universidades catarinenses irão colaborar na produção de provas em apurações de crimes e infrações ambientais

A produção de provas para comprovar crimes e infrações ambientais vai ganhar um importante reforço no dia 25 deste mês, quando as 12 instituições de ensino universitário que têm laboratório assinarão termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. Com a assinatura do termo, as instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais.

A partir da assinatura da cooperação, sempre que houver necessidade de comprovar, por exemplo, a poluição de mananciais, a Polícia Militar Ambiental poderá fazer a coleta da água, que será analisada pelas universidades. As instituições também emitirão laudos técnicos para embasar inquéritos civis, procedimentos administrativos preliminares, inquéritos policiais e termos circunstanciados.

Pelo termo, as universidades também poderão analisar projetos ambientais e prestar serviços de auditoria ambiental. As despesas decorrentes dos serviços prestados pelas instituições serão ressarcidas com recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar Ambiental. O Ministério Público, por sua vez, contribuirá destinando para esse Fundo recursos decorrentes de indenizações e multas previstas em termos de ajustamento de conduta (TACs), transações penais e suspensões condicionais de processos.

A partir da assinatura do convênio, no prazo de 10 dias será formado um grupo de trabalho para elaboração de um manual de procedimentos de coleta e análise, sob a coordenação do Instituto Geral de Perícias, a fim de estabelecer normas e uniformizar as atividades a serem desenvolvidas. O grupo contará com a participação do MPSC, Polícia Militar Ambiental e universidades.

O termo de cooperação será firmado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão em exercício, Paulo Roberto Dias Neves, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Coronel Eliésio Rodrigues, e os representantes das instituições universitárias. A solenidade de assinatura do termo de cooperação será realizada às 10h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Universidades que firmarão o termo de cooperação:

– FURB
– UDESC
– UFSC
– UnC
– UNESC/FUCRI
– UNIDAVI
– UNIPLAC
– UNISUL
– UNIVALI
– UNIVILLE/FURJ
– UNOESC/FUNOESC
– UNOCHAPECÓ/FUNDESTE

(MPSC, 22/09/2008)