Sossego na Costa
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 03/09/2008)
O Ministério Público Federal, através da procuradora Analucia Hartmann, pretendia fazer uma verdadeira limpeza na Costa da Lagoa. Para tanto, ajuizou inúmeras ações civis públicas contra moradores daquela região e também contra a prefeitura, visando à demolição de todas as casas (algumas centenárias), trapiches e restaurantes ali instalados, argumentando que foram edificados sobre área de preservação permanente, poluição da Lagoa, através da emissão de dejetos, e ocupação irregular de terras de marinha.
Duas dessas ações foram julgadas improcedentes no último dia 25, pelo juiz federal substituto da Vara Ambiental, Julio Schattschneider, que lembrou: “É preciso muito cuidado – com o devido respeito aos que pensam o contrário – para não incidir no mesmo e lamentável erro que levou os Juizados Especiais Previdenciários e Cíveis a se tornarem, na prática, extensões dos balcões do INSS, da Receita Federal e dos núcleos de recursos humanos dos diversos órgãos integrantes da administração pública federal, direta e indireta.”
Ao final, o juiz decretou a extinção das duas ações sem apreciação do mérito, destino que certamente será dado às outras ações que ainda estão em curso, aliviando, por enquanto, o sono dos moradores e freqüentadores da Costa da Lagoa.
Publicado em 03 setembro de 2008
