Aprovada construção de casas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o edital da prefeitura de Florianópolis para a construção de unidades habitacionais no Maciço do Morro da Cruz de acordo com o artigo 40 da Lei de Licitações.

A decisão, proferida pelo Pleno na sessão de ontem à tarde, foi tomada depois que a prefeitura corrigiu as cinco irregularidades graves apontadas em decisão preliminar que determinava a suspensão do procedimento, com valor máximo previsto de R$ 15,5 milhões.

A prefeitura corrigiu a descrição do serviço a ser contratado, que divergia do contido no edital, e o item que exigia qualificação técnica exorbitante em um único atestado a ser apresentado pelas empresas concorrentes. Inicialmente, as empresas tinham que comprovar que executaram, pelo menos, o correspondente a 50% do objeto em uma única obra.

O TCE autorizou, também, a prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, a continuar com o processo licitatório para a contratação de empresa que executará as obras de construção de unidades habitacionais, com fornecimento de material e mão-de-obra, no Bairro Potecas.

(DC, 02/09/2008)