Exemplo no Judiciário

Da coluna de Roberto Azevedo (DC, 14/08/2008)
Uma decisão do magistrado Julio Schattschneider, da Justiça Federal de Florianópolis, sobre construções irregulares em Governador Celso Ramos e na Costa da Lagoa, na Capital, faz recordar posições já defendidas pela coluna no sentido de desafogar o Poder Judiciário das avalanches de ações que travam o sistema. Na terra em que se discute a rumorosa Operação Moeda Verde, Schattschneider tomou a atitude corajosa de deixar claro que demolições de obras só devem ser autorizadas após o poder público local exaurir todas as soluções administrativas possíveis para resolver a pendenga.
Foi mais além, ao citar que o pedido do Ministério Público Federal, contido no caso da Costa da Lagoa, que sugeria a condenação do município para “efetuar amplo programa (…) de educação ambiental na região” trata-se de algo impossível por ser genérico e não envolve uma questão judicial. Extinguiu a causa e cravou que ele (o juiz), o prefeito e a esmagadora maioria da população da Capital também deseja o tal programa, mas que isso é uma decisão política, não cabendo ao magistrado decidi-la.
O juiz Schattschneider concluiu seu raciocínio ao afirmar que “lamentavelmente, caneta de juiz não é varinha de condão. Se fosse, bastaria ajuizar tantas ações civis públicas (com pedidos genéricos como este) quantos fossem os problemas que afligem a nossa sociedade”.
A visão dele, que provavelmente será contestada, nos faz, no mínimo, pensar. Por que somos o país campeão de ações de pequeno valor, muitas delas sem importância ou relevância para a sociedade, que abarrotam os armários, gavetas e mesas de juízes, desembargadores, desembargadores federais e ministros de tribunais superiores? Poderíamos ter soluções tão eficazes e mais rápidas se usássemos outros instrumentos, como juizados especiais (os de pequenas causas), a mediação ou a conciliação. Está na hora de mudar nossa cultura de passar os problemas adiante, antes de resolver o máximo que está a nosso alcance. Por essas e por outras, obrigado, doutor Julio Schattschneider!