CMF discute situação dos moradores da Lagoa do Peri

Foi realizada na terça-feira (22/04) Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, atendendo requerimento de autoria do vereador Márcio José Pereira de Souza, com a finalidade de tratar do grande número de moradores residentes na área da Lagoa do Peri necessitarem, com urgência, resolver suas situações devido à homologação de uma ação junto ao Ministério Público, determinando que as casas situadas a beira da Lagoa sejam demolidas.
A Lagoa do Peri situa-se ao sudeste da Ilha de Santa Catarina, próximo a praia da Armação. Tombada pelo patrimônio natural desde julho de 1976, é a segunda maior da Ilha, sendo uma lagoa de água doce.
Na Audiência o representante da Associação de Moradores da Lagoa do Peri, Carlos Rodrigo de Mello Roesler, apresentou uma proposta para solução – uso conflitivo em unidade de conservação – a fim de que os moradores continuem no local diante da preservação do meio ambiente.
1 – Correção cartográfica do mapa – decreto 091/82 – correção dos locais onde se aplica o zoneamento existente, permitindo que aqueles que moram continuem no local e impedindo novas edificações;
2 – Retificação do limite Leste: base do morro do Peri – um demanda técnica onde houve um equivoco na marcação do limite;
3 – Enquadramento à lei Federal: SNUC – estudos e recategorização da área.
Segundo o biólogo da Fundação Municipal do Meio Ambiente – Floram, Danilo Funke, a questão problemática envolvendo o assunto é acompanhada de perto desde janeiro de 2007: “temos contatos com a comunidade e com a associação e desde o princípio nos colocamos disponíveis para trocar idéias e informações a fim de encaminharmos as questões colocadas. Somos favoráveis a qualquer alteração na lei que criou o parque, porém que só haja a alteração a partir do momento que houver a definição de categoria e os estudos para determinar o Plano de Manejo, pois é isso que vai definir o novo zoneamento para essa unidade de conservação”.
Cândido Bordeaux Rego Neto do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – Ipuf, diz que o importante é a redefinição dos limites, ou seja, o limite mais correto, dentro da unidade de conservação: “esses limites vão ser indicados no zoneamento ambiental para serem adotados no Plano Diretor discutido atualmente no município”.
Os moradores, que compareceram em grande número na CMF, afirmaram que foram eles quem mantiveram o parque, senão já havia sido destruído. Sérgio Pereira Baracuhy lamentou a ausência do Ministério Público Estadual e Federal: “é um absurdo o que está acontecendo com a comunidade e eles precisavam ouvir os argumentos dos moradores. Nossas casas podem ser demolidas nessa semana”.
O Vereador Alexandre Filomeno Fontes afirmou que será encaminhada a ata da Audiência ao Ministério Público Estadual e Federal. Reforçou a importância da consciência ambiental: “estamos tentando resolver situações consolidadas através de uma correção cartográfica para aqueles que de direito residem anteriormente a criação do parque e que possam continuar residindo com as famílias. E é importante que assumam o compromisso de exercer uma fiscalização de preservação do parque e não se abra a oportunidade de novas construções”.
(Câmara Municipal de Florianópolis, 22/04/08)