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05/10/2007Fatma promoverá estudos para ampliar Parque do Rio Vermelho
A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina, prevendo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) promoverá estudos visando à ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. O estudo deve incluir áreas de restinga e terras devolutas limítrofes ao Morro das Aranhas e as áreas que compõem as nascentes do Rio Vermelho. Os termos foram definidos ontem (3/10/2007), em audiência coordenada pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital.
O acordo estabelece ainda que o estado iniciará nova licitação para retirada do pinus, com base em termo de referência a ser elaborado pela Fatma e aprovado pelo MPF e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O termo deve conter os elementos técnicos necessários à segurança e valorização do ecossistema para futuro aproveitamento econômico das espécies exóticas. O estado também deverá comprovar que todo o valor arrecadado reverterá em benefício do parque.
A ação civil pública (ACP) do MPF contra o estado tem ainda um réu pescador, que possui duas edificações para habitação familiar em uma área adjacente ao parque, situada no norte da Praia de Moçambique. Ele e a mulher, ambos com mais de 70 anos de idade, poderão permanecer no local até o final de suas vidas ou enquanto houver necessidade, desde que não ampliem a ocupação. Essa possibilidade não gera direitos de ocupação, posse ou propriedade em favor dos herdeiros.
O juiz arbitrou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento de qualquer item do acordo. A sentença homologatória também se aplica a uma outra ACP sobre o parque, proposta pelo MPSC à Justiça do estado e redistribuída à Justiça Federal. Em março deste ano, a Vara Federal Ambiental de Florianópolis realizou uma audiência pública para discutir a criação do parque.
(Portal da Justiça Federal da 4ª Região, 04/10/2007)
2 Comentários
Como moradora do Rio Vermelho, envolvida com os movimentos sociais, culturais e ambientais do bairro, comemoro a decisão da Justiça de proteger o recém criado Parque estadual. Espero apenas, que a comunidade do entorno garanta seus espaços nos debates e ações direcionadas a área. Agora a comunidade pode ficar mais aliviada das especulações imobiliárias e boatos que há um bom tempo giravam em torno desta questão. A única coisa que ainda falta de mais emergencial é a Justiça proteger os banhistas da Praia do Moçambique no verão, colocando alguns postos de salva-vidas (coisa que a comunidade solicita faz tempo!) e os carros estacionados ao longo desta mesma praia. Os motoristas não tem muita alternativa: ou observam seu carro ser arromabado por “trombadinhas” que quebram os vidros e levam tudo que tem dentro, ou estacionam os veículos sobre a vegetação rasteira (mas, nativa e importante!) para manterem os olhos bem abertos diante da sua propriedade.
Atenciosamente, Cinthia.
Olá.
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Agradeço a atenção e desejamos ótima semana de trabalho à todos.
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