Capital tem 58% de imóveis irregulares

Mais da metade das ocupações de Florianópolis estão em situação irregular, segundo dados da Prefeitura. O total de construções sem o habite-se, uma espécie de certificado concedido pela administração municipal de que a construção atende aos requisitos legais para ser usada, chega a 58% na cidade.

Discutir soluções para diminuir a ilegalidade com relação a terrenos e construções foi um dos objetivos do seminário “O Desafio da Regularização Fundiária Sustentável no Plano Diretor Participativo de Florianópolis”, realizado ontem no auditório do Fórum do Norte da Ilha, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O objetivo do evento, segundo o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Raimundo da Rosa, foi discutir a regularização fundiária sob a perspectiva do Plano Diretor Participativo (PDP) da Capital, que está em fase de elaboração, com foco na inclusão de comunidades empobrecidas.

É delas que vêm grande parte das ocupações irregulares, o que, além de trazer prejuízos para a cidade, pode pôr em perigo os próprios ocupantes. Segundo estimativa da Prefeitura, há cerca de 14,9 mil residências em locais com diferentes graus de risco geológico em Florianópolis, das quais aproximadamente 4,7 mil ficam no Maciço do Morro da Cruz, uma das áreas com maior concentração de pobreza.

Para Rosa, a regularização fundiária foi historicamente esquecida em Florianópolis. Ele acredita que o momento é oportuno para a discussão do tema e que, além da posse, o proprietário precisa ter acesso a outros direitos. “O município tem que garantir também a cidadania para essas pessoas”, diz.

Outro problema apontado pelo presidente do Ipuf é o de estabelecimentos comerciais em Florianópolis que não funcionam dentro da legalidade: cerca de 80% do total. “Quando falamos em comércio, falamos em concorrência, e a ilegalidade, por ser menos onerosa, coloca uma pessoa em vantagem sobre a outra”, afirma.

Ele destaca o risco de acidentes, como incêndios, que podem ocorrer em edificações sem alvará como um dos prejuízos mais graves que a situação traz à Capital. “Uma cidade que tem uma base irregular não tem como funcionar normalmente”, ressalta.

Criação de leis seria solução para dois problemas

A criação de leis para regularizar a situação de construções antigas e terrenos com longa ocupação é uma das soluções para os dois problemas, na opinião do secretário municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Norberto Stroisch Filho.

Ele afirma que vai propor ao prefeito Dário Berger a elaboração de uma lei para definir a situação de imóveis construídos antes de textos como o Plano Diretor (de 1997) e o Código de Obras e Edificações (de 2003).

Segundo Stroisch, os prédios com 30 anos ou mais de existência foram erguidos em uma época em que as exigências eram diferentes das atuais e, por isso, seus proprietários têm dificuldade em conseguir licenças como o habite-se. “Eles entram em conflito com a lei atual e, como está hoje, jamais vão conseguir o habite-se. Nem se quiserem”, diz.

Para Stroisch, a situação atual reflete “uma herança de cinco ou seis décadas” em Florianópolis. Há até mesmo clubes famosos e tradicio-nais na cidade, com décadas de existência, que não possuem habite-se, segundo o secretário.

Para os casos de terrenos com ocupação irregular, Stroisch defende uma solução parecida, com a criação de lei para regularizar a situação de imóveis antigos, excluindo os que são resultado de invasão em área de preservação. “Temos que combater as invasões, regularizar o que estiver consolidado e, daqui para frente, começar novas regras”, defende.

(Felipe Silva, A Notícia, 19/10/2007)