Ocupações irregulares na Lagoa geram 9 ações civis

A ocupação em áreas de preservação na Costa da Lagoa, no Leste da Ilha, é tema de nove ações civis públicas (ACPs) que tramitam na Justiça Federal. A mais recente foi ajuizada nesta semana: o Ministério Público Federal (MPF) quer condenar o proprietário de uma casa a retirar o trapiche e o sistema individual de tratamento de esgoto que construiu em uma área de preservação permanente (APP) na região. Segundo o MPF, as construções foram descobertas por meio de vistoria da Polícia Ambiental.

As ocupações irregulares são uma das principais preocupações da região, segundo o representante distrital no Plano Diretor Participativo e presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia da Lagoa da Conceição, Alécio dos Passos Santos. Casas perto de dunas e com muros muito próximos da lagoa são alguns dos problemas apontados por ele. “Também já ‘roubaram’ boa parte da lagoa construindo píeres”, denuncia.

O superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Itamar Beviláqua, reconhece que há problemas de ocupações em áreas de preservação na Costa da Lagoa. Ele diz que o órgão municipal deve firmar convênio com a Polícia Ambiental para intensificar a fiscalização na região. “A ordem é ser o mais rigoroso possível. E convidamos a sociedade a participar dessa fiscalização”, afirma.

De acordo com Alécio Santos, aproximadamente 50% da Bacia da Lagoa da Conceição é formada por áreas de preservação. Apesar de apontar outros locais além da Costa onde houve invasão – como o canal da Barra da Lagoa –, ele acredita que a situação da região não é tão crítica se comparada com outras localidades da Ilha. “Não temos uma verticalização grande aqui na Lagoa, e as invasões são mais recentes. Ainda temos como salvar muita coisa”, acredita.

No caso da residência da Costa da Lagoa que virou alvo de ACP, o sistema de esgoto individual representaria risco de poluição da Lagoa da Conceição, segundo o MPF, mesmo com aprovação da Vigilância Sanitária Municipal – por isso, a Prefeitura também é ré na ACP.

A poluição por esgoto preocupa, mas não é a única ameaça à lagoa, segundo Alécio Santos. Lixo, fezes de animais, tinta de embarcações e metais pesados estão entre os principais problemas. “A Lagoa é um ambiente fechado e muito frágil”, alerta. O comitê presidido por Santos é ligado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e tem representantes do poder público, sociedade civil, universidades e associações comunitárias, entre outros.

Abre debate sobre a situação urbana

O desenvolvimento urbano de Florianópolis é o tema central da 3ª Conferência Municipal das Cidades, que será aberta hoje, a partir das 19 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. Os debates, com a participação de representantes do Ministério das Cidades, serão realizados amanhã, das 8h30 às 19h, na Associação de Ensino de Santa Catarina (Assesc), localizada na SC-401, quilômetro 1, número 407.

O coordenador da 3ª Conferência Municipal da Cidades, Everaldo Valenga Alves, explica que os temas abordados são indicados pelo Conselho da Cidade. “É uma oportunidade das cidades serem ouvidas em questões com reflexos seja em nível municipal, estadual ou federal”, aponta.
Dentro do tema “Desenvolvimento Urbano com Participação Popular e Justiça Social”, serão debatidas, por exemplo, questões como a Política de Desenvolvimento e as Intervenções Urbanas. “Vamos refletir como os governos estão estruturados para atender as novas demandas do desenvolvimento. Este é um ponto muito importante, que envolve as políticas, estruturas e receitas municipais”, afirma Alves.

Durante o evento, também serão retomadas as discussões sobre o processo de formulação do Conselho Municipal de Florianópolis. A Conferência é aberta e as inscrições podem ser feitas no local. “Qualquer pessoa que vive Florianópolis pode participar do debate. A exigência de ser morador da Capital é válida somente para aqueles que vão se candidatar ao posto de delegado”, diz o coordenador.

(A Notícia, 31/08/2007)