Pacto pela Inclusão Social

A cidade de Florianópolis se prepara para assinar um pacto. Muitas pessoas ainda não se deram conta, mas está em curso um processo importante na história do município e suas consequências serão sentidas por muito tempo. Pela primeira vez, em 281 anos, o poder público e sociedade civil criam uma agenda única para pensar no futuro da cidade e compor o Plano Diretor Participativo.

Para entender o contexto é preciso, primeiramente, saber que o processo participativo não é fruto de uma iniciativa local, mas sim de uma obrigação legal. A Lei Nº 10.257, aprovada em 2001, depois de 11 anos de tramitação, mais conhecida como Estatuto da Cidade, fruto da luta histórica dos movimentos populares nacionais, estabelece uma série de diretrizes para a política urbana e exige a efetiva participação popular no planejamento, na gestão e no controle social das cidades.

A exigência surgiu da constatação, unânime, de que as cidades seguiam por uma rota insustentável. O crescente fenômeno da favelização e da violência são as evidências berrantes de um processo de exclusão social e da negação de direitos constitucionais.
Não fora deste cenário, Florianópolis cresceu de maneira desordenada, alimentando conflitos sociais e provocando grandes danos ambientais. Esquecido durante todo este tempo, o morador da cidade encontra agora uma chance de colocar suas prioridades na pauta do planejamento.

Mais do que definir o que pode ou não ser feito no território, o Plano Diretor é um pacto para construir uma cidade de direitos. Uma cidade onde os moradores tenham acesso à saúde, ao trabalho, à segurança, à educação de qualidade, à moradia digna, ao meio ambiente preservado. Onde não apenas uma minoria goze dos benefícios. Neste sentido, os Movimentos Sociais da cidade tomaram a iniciativa de trazer para a população um espaço de capacitação e debates. O evento Floripa Real começa nesta quarta-feira à noite na ALESC, e vai reunir quem estiver interessado em pensar num futuro mais justo, consciente e solidário para Florianópolis. O momento é de engajamento da sociedade civil para que o Plano Diretor não seja um instrumento meramente burocrático, mas sim uma ferramenta para a efetiva inclusão social.

Carlos Magno Nunes – Assistente Social, membro do Fórum da Cidade (Floripa Real)