Contribuinte resiste à nova taxa de marinha

A aposentada Alciana Claudio que, até 2006, pagava R$ 700 de taxa de ocupação de terreno de marinha foi surpreendida, no mês passado, com um boleto de R$ 4.530. Para não correr o risco de perder a área de 600 metros quadrados, no distrito de Barreiros, em São José, ela pagou a primeira de sete parcelas de R$ 635. Pagou, mas entrou com pedido de revisão na Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado e agora pretende ingressar com ação na Justiça.

Seguir o exemplo de Alciana foi a recomendação que os proprietários de imóveis afetados pelo aumento receberam ontem, durante audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, na Capital. Apesar da ausência de representantes da gerência do Patrimônio da União, que alegaram não ter recebido o convite em tempo hábil, o encontro apontou caminhos para quem foi prejudicado.

– A solução é procurar a Justiça Federal, já que, junto à União, é muito pequena a chance de reverter a cobrança – disse o deputado César Souza Júnior (DEM), que propôs a audiência.

Sem condições de arcar com o reajuste de R$ 198 para R$ 1.477, cobrado para o terreno de 16 por seis metros, no Balneário Estreito, o aposentado Jocemar Caetano seguiu a orientação e entrou com uma ação judicial.

– Não dá para entender o critério, já que pessoas que moram na mesma região e em terrenos muito maiores estão pagando R$ 800 – afirmou.

A base de cálculo é justamente um dos argumentos questionados por ações civis públicas que pedem a suspensão do reajuste e a reemissão dos carnês com os valores de 2006.

Grupo pede atualização da atual marcação

Outro ponto de questionamento são os critérios utilizados para a demarcação dos terrenos de marinha, que têm origem em 1.831 e incluem na cobrança as áreas que, na época, localizavam-se a até 33 metros da preamar (maré alta).

Um grupo interdisciplinar, baseado em uma tese de doutorado apresentada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comprovando que o mar avançou 100 metros na Praia da Enseada, em São Francisco do Sul, já vêm ingressando com ações que pedem atualização da marcação, a isenção do pagamento da taxa e a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.

(Taís Shigeoka, DC, 03/07/2007)