Terrenos de Marinha no STF

Lideranças do Democratas (DEM) de Santa Catarina protocolaram ontem na Justiça duas ações contra o aumento abusivo das taxas que a União está cobrando dos proprietários de terrenos de Marinha.

Atese dos democratas é a de que o imposto resultará no confisco dos imóveis, uma vez que boa parcela da população não terá como pagar a taxa.

Em alguns casos o aumento em relação ao ano passado chega a 1.300%. Na ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o DEM questiona a cobrança destas taxas em ilhas que são sede de municípios, como Florianópolis e São Francisco do Sul.

No processo protocolado na Justiça Federal, o DEM pede a imediata suspensão da cobrança.

– ós vamos mostrar que os altíssimos reajustes nas taxas de terrenos de marinha têm caráter de confisco – disse o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) , que assinou a ação como vice-presidente nacional do Democratas.

Também assinaram as ações o senador catarinense Raimundo Colombo e o deputado estadual César Souza Júnior.

O trio garante que, logo que seja definido o relator do caso no STF e na Justiça Federal, agendará uma audiência para pedir agilidade no julgamento da ação.

Projeto de lei prevê alteração nas regras

Bornhausen prepara ainda um Projeto de Lei e uma Emenda Constitucional para alterar as regras sobre a cobrança das taxas nas terras de marinha.

O democrata deve enviar as duas matérias à Câmara no início da próxima semana.

(DC, 28/06/2007)