Juiz adia decisão sobre o procurador

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, adiou a decisão de receber ou não o pedido de afastamento do procurador-chefe da República no Estado, Walmor Alves Moreira, do inquérito que deu origem à Operação Moeda Verde.

Inicialmente prevista para ontem, a decisão deve agora ser anunciada amanhã, já que hoje, em função do feriado, a Justiça Federal (JF) não tem expediente, apenas plantão. A assessoria de comunicação da JF não deu detalhes dos motivos que levaram Bodnar a adiar a decisão.

O pedido de “suspeição” de Moreira, autor do requerimento que deu origem à operação da Polícia Federal (PF), foi formulado pelos advogados que defendem o empresário Paulo Cezar Maciel, dono do Floripa Shopping.

Os advogados do empresário alegam, entre outras coisas, que o representante do Ministério Público Federal (MPF) teria agido de forma parcial durante a disputa judicial que colocou em lados opostos Cezar Maciel e o ex-incorporador do Shopping Florianópolis, Carlos Amastha.

Caso o juiz Zenildo Bodnar receba a representação, Walmor Moreira estará automaticamente afastado até que seja feito o julgamento do mérito, ou seja, ao fim da análise detalhada das acusações dos advogados e da defesa do procurador.

Esse julgamento definitivo deve acontecer em, no máximo, duas semanas. Existe, no entanto, a hipótese de o juiz rejeitar o requerimento que solicita o afastamento do procurador-chefe da República em Santa Catarina.

Qualquer que seja a decisão do magistrado, ela não implica em comprometimento das investigações feitas até agora pela Polícia Federal.

Há suspeita de vazamento de informações sigilosas

No dia 7 de maio, quando decretou a prisão preventiva de cinco suspeitos de fazer parte do suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Florianópolis, Bodnar registrou que foram detectados “indícios até de vazamento de informações sigilosas”, que poderiam ter beneficiado o vereador licenciado e presidente da Santur, Marcílio Guilherme Ávila (PMDB), um dos suspeitos e citados na operação.

No despacho, Bodnar não faz qualquer menção a Moreira ou outro funcionário público. Tanto o procurador quanto Ávila negam o vazamento de informação privilegiada e atribuem o pedido de afastamento ao “desespero” dos defensores de Maciel, também acusado pela PF de suposto envolvimento na alegada “quadrilha” que intermediaria a compra e venda de licenças ambientais e outras vantagens em órgãos públicos.

O pedido de prorrogação do prazo de entrega do inquérito policial, feito pela delegada Julia Vergara da Silva, também será anunciado amanhã, embora seu deferimento seja dado como certo.

Entenda o caso

O que pode acontecer
> Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
> Depois de uma investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
> As gravações duraram até o dia 19 de dezembro daquele ano. De lá até o final de abril de 2007, os agentes federais realizaram inúmeras diligências para complementar a investigação.
> No dia 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em dezenas de endereços.
> Os pedidos foram deferidos e executados pela PF na manhã do dia 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas – elas se apresentaram nos dias seguintes.
> Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.

O inquérito policial tem prazo estabelecido para conclusão até o fim deste mês. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal (MPF), que pode denunciar, ou não, os suspeitos que, porventura, venham a ser indiciados pela Polícia Federal. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal.

Qualquer que seja o resultado do processo, porém, caberá recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF). Depois disso, ainda, cabe recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal). O julgamento final da Operação Moeda Verde pode levar alguns anos.

(João Cavallazzi, DC, 07/06/2007)