Prefeitura realiza seminário para comemorar 30 anos de IPUF
30/05/2007Aumenta criminalidade em Canasvieiras
30/05/2007Taxas de Marinha aumentam até 1.000%
Aumentos de quase 1.000% na cobrança de uma taxa de ocupação de terrenos costeiros revoltaram moradores do Balneário do Estreito, na região continental de Florianópolis. Eles ameaçam não pagar e entrar na Justiça contra a cobrança feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A aposentada Leontina Ávila, moradora da rua Navegantes há 78 anos, conta que costumava pagar cerca de R$ 250,00 anuais pela taxa. A cobrança atual, porém, veio com um valor que ela afirma não poder bancar: R$ 2.583,24, um aumento de 933%. “Antes meus irmãos ajudavam, um dava um pouco, outro dava mais um pouco. Era uma coisa pequena. Agora não tem como”, reclama. O pagamento pode ser parcelado em sete vezes, mas mesmo as parcelas são mais caras (R$ 369,03) que o valor anterior.
Morador da mesma rua, o também aposentado Luiz Carlos Delfino espantou-se com o aumento de 690% na taxa que paga para a SPU pelo terreno em que mora, de 9,5 m de largura por 55 m de comprimento. O valor, que ficava sempre em torno de R$ 270,00, passou para R$ 2.135,00 neste ano. As sete parcelas mensais saem por R$ 305,00. “Já pago IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) e um monte de impostos. Quem tem condições de agora bancar agora um aumento desses?”, questiona. Os moradores planejam entrar com representação no Ministério Público.
O aumento na taxa ocorreu por causa de uma correção nos valores feita pela SPU, que não ocorria desde 2001. O cálculo foi realizado com base em plantas de prefeituras de 40 cidades catarinenses e em levantamentos de valorização de áreas feitos junto a imobiliárias no final do ano passado. Quanto mais valorizada nesse período foi a região em que o terreno está localizado, maior foi o acréscimo.
Os reajustes levaram centenas de pessoas de várias cidades do Estado a reclamar ontem na sede da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) em Florianópolis. A corretora de imóveis Solange Alves viu o valor da taxa de ocupação de seu terreno na praia de Mariscal, em Bombinhas, saltar de R$ 9.439,17 para R$ 37.256,38. “Lá não tem nada, nem boi passa. E foi um terreno que ganhei de herança do meu pai, onde tinha o rancho de pesca dele. Vou ter que jogá-lo fora agora?”, pergunta.
Gerente não descarta erros
O gerente regional do Patrimônio da União em Santa Catarina, Laudir Francisco Schmitz, avalia que o método usado para calcular os reajustes foi o melhor possível, mas isso não descarta a possibilidade de erros. “Não fizemos o levantamento por imóvel e sim por área, o que pode provocar distorções”, admite. Segundo Schmitz, quem se sentir prejudicado deve procurar a GRPU e atualizar o cadastro de seu terreno. Ele lembra que as famílias com renda comprovada de até cinco salários mínimos são isentas da cobrança. O não-pagamento pode resultar em perda do imóvel.
Os valores de cobrança podem ser bastante diferentes dentro de uma vizinhança por causa de uma alíquota que varia de 2% a 5% dependendo do ano de cadastro do terreno na SPU – se antes ou depois de 1988. A previsão da GRPU é de arrecadar R$ 22 milhões com a taxa em Santa Catarina, cerca de R$ 6 mi a mais do que em 2006.
Os reajustes atingem cerca de 27 mil imóveis na costa catarinense, o que inviabilizaria fazer os levantamentos em cada terreno. A cidade de Penha, no litoral Norte, foi a que registrou maior aumento médio nos preços das taxas: 1.358%. Jaguaruna, no Sul do Estado, teve acréscimo médio de 566% e Piçarras, no Norte, 557%. A média estadual foi de 260% de aumento. Na região, Paulo Lopes foi a cidade com maior aumento médio na taxa (371%), seguida por Governador Celso Ramos (364,53%) e a Capital (353,49%).
É considerada área de Marinha toda a faixa terrestre até 33m a partir do mar, tendo como referência o litoral de 1938. Aterros, por exemplo, não alteram os chamados “terrenos de Marinha”, tanto que eles existem mesmo em locais hoje distantes do mar, como a rua Conselheiro Mafra, no Centro de Florianópolis.
(Felipe Silva, A Notícia, 30/05/2007)
13 Comentários
Brincadeira,
Acho que é uma brincadeira e de mau gosto este aumento. Comprei uma casa há um mês e verifiquei que o valor era de R$ 600,00 por ano e agora passou para R$ 2.800,00. Se soubesse, não teria comprado. vou ver com outras pessoas que se sentiram lesadas para abrirmos algum processo. Quem sabe o Ministério Público.
Um abraço
Nilson
Atenção Amigos,
Em 2005, a Emenda Constitucional nº 46 excluiu do domínio da União os terrenos situados nos interiores das ilhas costeiras, que contenham sedes de municípios, como a capital catarinense, capixaba, São Francisco do Sul, etc…
Publicacação de artigo
Extorsão da União
É uma vergonha que a União só viva explorando o contribuinte. Paga-se toda a espécie de tributo e não se tem retorno em serviço de qualidade. Recolhem-se IPTU e outras taxas aos municípios litorâneos e ainda se é espoliado pela Secretaria do Patrimônio da União. E é por meio desse sistema viciado arrecadador que os burocratas gestores da Secretaria do Patrimônio da União, em Santa Catarina e outros Estados, se valem para tungar contribuintes brasileiros.
Este é o país dos absurdos em que os trabalhadores e aposentados são espoliados, os corruptos e fazedores de fortunas irregulares continuam soltos e o fisco se mostra incompetente para autuá-los, mas sabe com destreza aumentar o valor da taxa de ocupação do exercício de 2007, em Balneário Camboriú, Penha e Piçarras, onde foram registrados aumentos abusivos em média de 260%, e havendo caso de aproximadamente 500%. Não se tem reajuste salarial digno e ainda se é roubado pela SPU catarinense. Essa taxa de marinha é uma excrescência inominável, e a sua cobrança uma vergonha nacional porque também já pagamos todos os impostos e taxas municipais.
É assim que funcionam, infelizmente, as coisas neste país. De um lado o político corrupto e o sonegador à solta, de outro é o trabalhador e o aposentado sendo mordido implacavelmente pela União. Este país não tem jeito e não é sério. E os burocratas da SPU catarinense, a serviço do governo federal no seu afã arrecadador, não têm pena da situação financeira dos contribuintes e deflagram um aumento imoral no valor da taxa de ocupação. E vejam os senhores, a Secretaria da União e Patrimônio, consciente da mordida que ia aplicar, se apressou em distribuir uma carta aos ocupantes e foreiros anunciando as “maravilhas” introduzidas no sistema arrecadador público: o parcelamento em até sete cotas mensais dos débitos fiscais sem incidência dos juros SELIC, bem como a medida assistencialista de isentar de taxa de ocupação, foros e laudêmios aqueles que se situam dentro da faixa de renda familiar até cinco salários mínimos. E os demais contribuintes não são iguais perante a lei?
Não é dessa forma, promovendo a União a sua gana de arrecadação que será garantido o cumprimento da função social desses imóveis. Não deixa de ser uma tergiversação ou falácia a argumentação gerencial da SPU ao afirmar que “O que aumentou não foi a taxa, mas o valor do imóvel, e isto teve impacto no valor da taxa”. Então, senhores, doravante os valores de encargos de marinha ficarão sujeitos ao termômetro do mercado especulativo imobiliário? Isso é um absurdo. A maioria dos possuidores de imóveis localizados nas faixas de marinha não vive de negociatas imobiliárias, e a valorização de seus imóveis é uma mera conseqüência circunstancial de uma bolsa de mercadoria, que opera nesse segmento ora oscilando para cima, ora para baixo. Se já se paga um IPTU elevado, o aumento no valor da taxa de marinha é uma imoralidade, pois a União devia cobrar apenas um valor simbólico. E observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras. Cabe a todos nós manifestar a nossa indignação cobrando dos políticos municipais, estaduais e federais, e, principalmente, dos governos estadual e federal uma tomada de posição para contornar essa situação.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/CI 394.437/Porto Alegre-RS
Imposto da Marinha
Estou boquiaberto e assustado por conta da cobrança da taxa de ocupação e foro do exercício de 2007 pelo Governo Federal.
Essa semana quando fui ver a minha caixa de correspondências vi que havia recebido a carta do ministério do planejamento, orçamento e gestão que traz a taxa de ocupação e foro exercício 2007 emitida pela secretaria do Patrimônio da união. Esse documento é normal, pois é um imposto anual que recebo por ter um terreno intitulado de terreno de Marinha.
Agora o motivo da minha indignação é o valor que o Governo Federal cobrou esse ano, o laudêmio do ano passada(2006) para o meu terreno que é de 185 m² eu paguei o valor de 124,00 reais, agora o laudêmio desse ano do mesmo terreno foi de 841,00 reais, um aumento considerável, mais de 700% de aumento, o que é isso, acho que o valor de aumento do salário mínimo foi bem abaixo disso, como o Governo Federal quer que eu pague uma coisa dessas? Um aumento de 717,00 reais. Ah, detalhe, esse aumento foi para todos os proprietários de imóveis da União, minha vizinha que pagou seu imposto ano passado no valor de 450,00 reais, hoje vai pagar 3, 000,00 reais isso só pode ser uma piada do governo.
Se como não bastasse a prefeitura de São José cobrar terreno da Marinha que o Patrimônio da União faz questão de dizer que não autorizou vem o Governo Federal e repassa esse aumento assassino do bolso do cidadão.
O mais absurdo da história é que o Governo cobra isso desses terrenos da União que na verdade não valem nada, sim porque se eu precisar um dia de pedir um empréstimo num banco não vou poder nunca colocar esse terreno como garantia.
Agora não sei mais quem é mais ladrão, se é o marginal que assalta a mão armada ou se é o Governo Federal com os impostos.
A única solução que tenho em mente para esse problema é abandonar o barco antes que ele afunde, um barco que já está no nome de minha família há 101 anos.
Realmente, trata-se de um comisso camuflado. Estamos orientando nossos clientes a recorrer na esfera administrativa (é necessário um laudo confeccionado por um engenheiro – CREA), sem embargo das providências judiciais cabíveis. O contribuinte não pode ficar inerte diante de tamanho acinte.
Armin Lohbauer
A MINHA COLOCAÇAO É DE SE SABER SE O GOVERNO QUE COBRA ESTES IMPOSTOS DA MARINHA , CASO OUVER UM TSUNAMI, E COBRIR A AREA OU DERRUBAR O MEU APTO. QUE ESTOU PAGANDO ESTE IMPOSTO. VOU SER RESARCIDO? OU VOU TER QUE CONTINUAR SEMPRE PAGANDO, MESMO SENDO ARAZADO A MINHA AREA? AGUARDO RESPOSTA DE ALGUM ENTENDIDO OU ALGUEM DO GOVERNO. COMO FICA ISSO? OBRIGADO
Caros amigos de Santa Catarina,
Aqui em Pernambuco a coisa também foi feia.
Moro com minha mãe (pensionista de 80 anos) em imóvel deixado por herança de meu pai.è o nosso único bem material.
Pois bem, pagávamos até o ano de 2007 o valor de R$ 1.573,00. Tal valor já era para nós um imenso sacrifício.
pasmem os senhores, pois recebemos na última sexta-feira a cota do imposto de 2008 R$ 8.580,00. Não temos a mínima condição de pagar.
Acho importante que iniciemos um movimento pelo fim desse absurdo.
Somos proprietários que pagam aluguel ao Governo Federal pelos próprios imóveis.
Por favor, que tiver alguma informação sobre o que fazer; uma vez que o patrimônio da União nos ameaça com a perda do imóvel, me informe, para que também aqui possamos tomar alguma providência.
Grata,
Cláudia C. Silveira
Srs.
também me sinto lesado. Por 99m2 que ano passado pagava R$ 67,00 esse ano pulou para 537,00. Pior o imovel é no suburbio da cidade de salvador onde nao tem nada.
Boa Tarde,
Somos moradores da Penha, lugar onde o laudenio reajustou em quase 1000%. Gostariamos de saber se houve avanços nas negociaçoes com SPU. Entrar como uma açao seria o melhor caminho???
Nos ainda nao quitamos nossos debitos 2008. Alguem sugere alguma açao???
Sds,
Clarisse Muller
Indústria bélica
Só temos a lamentar o interesse brasileiro pela indústria (da morte) bélica. Quando deveríamos cooperar com a paz mundial, regredimos como uns imbecis na ânsia ensandecida da lucratividade. Deveríamos empregar a nossa capacidade na pesquisa científica útil para a humanidade, para o bem-estar e melhores condições de vida de todos os povos.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
Prezados:
O Raphael e o Júlio estão corretíssimos.
O assunto tem que ser levado, com urgência, aos Senhores Senadores da República.
Aqui na Bahia está ocorrendo o mesmo.
Abraços.
Comentario no jornal da TV “bom dia Santa Catarina” noticio que o Imposto da Marinha, teria uma maneira de não ser paga, gostaria de ter mais detalhe sobre o assunto – a notica deu hoje dia 26/06/2009 – obrigado – Ivo
Terrenos de marinha
Terrenos de marinha é assunto de interesse nacional porque atinge muitas pessoas localizadas e com propriedades ao longo do litoral brasileiro. Várias propostas tramitam no Congresso e ainda sem nenhuma definição.
Trata-se de uma questão polêmica que até hoje continua imprecisa a definição do que sejam terrenos de marinha, a despeito da existência de normativos como o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre a matéria, e tudo por causa da tal preamar (altura máxima que as águas do mar atingem durante o fluxo da maré) média (Aviso imperial de 12/07/1833), como marco delimitador.
O que não pode continuar é a União, com critérios imperialistas, em pleno século 21, teimar em cobrar, absurdamente, taxas de ocupação, foros e laudêmios de terrenos, ditos de marinha, em cujas faixas litorâneas foram edificadas cidades, com prédios registrados nos Registros Imobiliários, e os seus proprietários pagando todos os impostos e taxas municipais.
Ora, se os “ocupantes-proprietários” desses imóveis, circunscritos no território municipal, já são tributados com o pagamento de taxas e impostos municipais, não caberia mais a cobrança de Taxa de Ocupação. Essa situação esdrúxula tem que ser corrigida. E o Congresso Nacional tem que cumprir o seu papel de atender aos reclamos sociais, revendo essa matéria de forma breve, definitiva e equânime, em vez de ficar propondo apenas medidas assistencialistas de isenção de taxas em imóveis da União a pessoas carentes, como a proposta pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, que aprovou substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ao projeto de Lei do Senado nº 6752/10.
Essa cobrança desarrazoada que a União vem fazendo desde 1987, com sensíveis prejuízos aos contribuintes localizados ao longo das faixas litorâneas, é mais uma dessas medidas públicas imperativas que afrontam o bolso de brasileiros, típicas do modelo viciado arrecadador que a nação impõe aos seus cidadãos.
Observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, Art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras, já que a União não restringe a competência estadual e municipal no ordenamento territorial e urbanístico nos terrenos de marinha quando utilizados por particulares para fins civis.
A União não vai abrir mão do domínio dessas terras, haja vista a dificuldade de propostas serem aprovadas no Congresso. Assim, para resolver o impasse, preservando o domínio das terras de marinha à União, bem como corrigindo a injusta cobrança de ônus desses imóveis a seus ocupantes, proporia a elaboração de um Projeto de Lei para que a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios de todos os terrenos de marinha, localizados nas faixas litorâneas onde foram edificados prédios dentro das circunscrições municipais, obedecessem aos seguintes critérios:
1 – Ficam isentos do pagamento de taxas de ocupação, foros e laudêmios todos os ocupantes, nacionais ou estrangeiros residentes no país, titulares dos imóveis há mais de cinco anos.
2 – Se durante o período de cinco anos houver mudança de titularidade dos imóveis, deverão ser recolhidos todos os encargos pertinentes.
3 – A União fica impedida de alienar os terrenos de marinha regularmente ocupados.
Ademais, o Congresso Nacional tem que de revogar a Lei 9.636/98, pelos absurdos de seus objetivos. Ela autoriza a alienação de todos os terrenos de marinha, que só em Santa Catarina são aproximadamente 25 mil cadastrados.