Prefeitura vai elaborar projeto para regulamentar marinas

A Prefeitura da Capital vai encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal visando incorporar a regulamentação do Projeto Orla ao Plano Diretor de Florianópolis e possibilitar a abertura de marinas, trapiches e atracadouros na Ilha e Continente. A informação foi dada ontem pelo procurador geral do município, Jaime de Souza, defendendo a ordenação da ocupação da faixa de até 200 metros do mar no litoral catarinense e de Florianópolis.

Segundo o Projeto Orla, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, estão incluídas como áreas de marinha as faixas já ocupadas com até 50 metros de largura, ou de 200 metros onde não existir nenhuma ocupação. “Sem esse ordenamento não será possível a instalação de marinas”, salienta o procurador. “É preciso disciplinar a ocupação para que ela ocorra sem danos”.

A partir de março, será criada uma equipe pela Prefeitura com o objetivo de estudar as adequações do Projeto Orla ao artigo 131 do Plano Diretor do distrito-sede da Capital (Lei 001/97). Os resultados desses estudos vão servir de base para a elaboração de um anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Legislativo municipal.

Para o presidente do Instituto de Marinas do Brasil, Cláudio Brasil do Amaral, o que dificulta a instalação de equipamentos náuticos em Florianópolis é a “ignorância sobre o que significam, em termos sócio-econômicos, as infra-estruturas náuticas”. Essa falta de conhecimento, para Amaral, “predispõe alguns atores a simplesmente rejeitarem marinas, criar denúncias infundadas, contaminar quem tem poder para inibir, provocar paralisações de projetos e até embargá-los”.

Por causa disso, “várias iniciativas passaram por contrangimentos e prejuízos para os empreendedores e a comunidade, que perde uma chance de ver uma marina criando emprego, valorizando a região, como destino turístico confiável”. Amaral defende, no lugar da exigência de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) para trapiches e atracadouros, apenas um relatório ambiental prévio (RAP). “O EIA-Rima é indicado para estruturas de maior porte, envolvendo construções de canais navegáveis, portos, ou marinas com proteção fixa contra ondas”, defendeu.

(A Notícia, 06/02/2007)