Tramitação de projetos é suspensa

Todos os projetos de lei que prevêem alterações no Plano Diretor de Florianópolis estão sustados. A decisão foi tomada pelos vereadores na última segunda-feira, durante sessão ordinária em que os parlamentares travaram discussões polêmicas. Eles levantaram dúvidas sobre a imparcialidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das motivações que levam ao grande número de pedidos de mudanças pontuais. Hoje, mais de cem projetos dessa natureza tramitam no Legislativo. A medida vale até que o novo Plano Diretor seja aprovado pela Câmara da Capital.

“O requerimento é uma moratória de dois anos e meio. Até lá, o crescimento da cidade desacelera”, disse Marcílio Ávila (PMDB), presidente da Câmara. Para ele, o Plano Diretor só ficará pronto em outubro de 2007. E os vereadores precisam de mais outro ano para aprovar o projeto. Isso significa que grandes empreendimentos de Florianópolis ficam congelados. Entre eles, a ampliação do estádio Orlando Scarpelli (Figueirense) e da parceria entre Avaí e uma rede de hotéis para construir um prédio próximo à Ressacada.

“Tudo ficará sustado. As coisas ruins e também as boas, mas é a melhor decisão para a cidade”, falou Marcílio. Apesar de não prever demanda judicial para tentar barrar o requerimento, o presidente admitiu que as pressões externas já começaram e devem continuar.

Com a decisão, todas as audiências públicas relativas às mudanças no Plano Diretor também estão suspensas. Vale lembrar que o requerimento abre exceção para alguns tipos de alterações pontuais. Desde que os projetos tramitem sob pretextos relacionados à habitação de interesse social. Além de implantação de equipamentos urbanos e comunitários ou de uso institucionais “necessários à garantia de funcionamento dos usos urbanos e ao bem-estar da população”.
Mesmo com os debates em torno da decisão, os vereadores aprovaram o requerimento por unanimidade. Catorze parlamentares estavam presentes. Dois faltaram: Deglaber Goulart (PSDB) e Ângela Albino (PCdoB).

Vereadores criticam Casan em plenário

Mesmo sendo considerado uma demanda da sociedade pelos vereadores, o requerimento que suspendeu os projetos foi motivado pelo clima tenso da última sessão da Câmara da Capital. No início da noite, o vereador João Batista Nunes (PDT) criticou a atuação da Casan no saneamento de Florianópolis e de fazer política com a “água do povo”. Ele foi seguido por Márcio de Souza (PT), Juarez Silveira (PTB) e Acácio Garibaldi (PP), que continuaram a criticar a estatal. Nos discursos, eles pediram a revisão de contrato da empresa com o município, falaram que os diretores não conhecem a cidade e que a estatal cumpriu interesses eleitoreiros em 2006.

Postura da CCJ volta a gerar polêmica

O vereador Jaime Tonello (PFL) voltou a suscitar dúvidas quanto à imparcialidade da CCJ. Em resposta, o presidente da comissão, Ptolomeu Júnior (PFL), pediu que fossem lidos os pareceres e as atas das audiências públicas do projeto que estavam em discussão (autoria de João Batista Nunes). Tonello aproveitou para defender seus projetos que, segundo ele, sempre recebem parecer contrário da CCJ. A discussão refletiu em diversas outras manifestações dos parlamentares até que o requerimento foi sugerido. Mas a desavença ainda não acabou. Os projetos de zoneamento, como os que denominam nome de rua, também costumam ser rejeitados pela CCJ.
(Daniel Cardoso, DC, 11/10/2006)