Capital pára mudanças no Plano Diretor

Um requerimento aprovado às 2h de ontem pela Câmara de Vereadores de Florianópolis sustou a tramitação de todos os projetos que alteram o Plano Diretor da cidade. Os 16 vereadores aprovaram a medida, por unanimidade, e justificaram que as mais de cem mudanças pontuais em discussão podem comprometer a elaboração do Plano Diretor pelos técnicos da prefeitura.

Opresidente da Câmara, Marcílio Ávila (PMDB), disse ainda que interromper as alterações no Plano Diretor põe um freio na cidade que, conforme sua avaliação, cresce de maneira desordenada. Existem exceções ao requerimento aprovado na madrugada de ontem. São os casos em que os projetos são de interesse social ou necessários para garantir o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços à população da cidade.

A elaboração do Plano Diretor é responsabilidade da prefeitura e deve ser concluída em outubro de 2007. O presidente da Câmara acredita que depois de os técnicos de planejamento terminarem o trabalho será preciso mais um ano de debates na Câmara até a votação final do plano. Se a tramitação ocorrer de acordo com a expectativa de Ávila, o atual prefeito, Dário Berger, não poderá mudar o zoneamento de Florianópolis durante a sua gestão.

Nesse caso, o Plano Diretor só poderá receber alterações em 2009 e elas deverão respeitar a legislação que entrou em vigor em 22 de agosto deste ano. A nova lei determina que as mudanças só podem ser apresentadas entre fevereiro e abril de cada ano e estabelece que as alterações deverão ser aprovadas nos meses de novembro e dezembro.
(Felipe Pereira, DC, 11/10/2006)