Mobilização
31/08/20066,6 mil casas estão em sitiação de risco
01/09/2006Plano diretor tem prazo até outubro
O prazo para que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integram regiões metropolitanas apresentem ou revejam seu plano diretor termina no dia 10 de outubro próximo. A exigência faz parte do Estatuto das Cidades, lei federal de 2001 que trata do desenvolvimento urbano.
O plano diretor, elaborado pelas prefeituras em conjunto com vereadores e representantes da sociedade, através de conselhos gestores, traça as diretrizes de um município para áreas como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e prioridades de investimentos econômicos e sociais.
Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio, o ministro das Cidades, Marcio Fortes, fez um apelo para que os municípios cumpram o prazo legal: “Todos os que estavam participando dos comitês, dos conselhos gestores, têm que agilizar, a proposta que deve ser objeto da mensagem do prefeito à Câmara dos Vereadores”.
Segundo o ministro, o plano diretor é uma exigência da sociedade, que quer ver o crescimento ordenado, definições sobre áreas onde devem ser construídas habitações e sobre as ocupações irregulares, como favelas e construções em áreas de risco.
(O Estado, 31/08/2006)
