Prefeitura inicia retirada de entulhos da demolição de bares em Naufragados, na Capital

Fiscais da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) acompanhados de funcionários da empresa contratada para retirar os entulhos dos bares do Cacau e do Andrino, demolidos no início deste mês na praia dos Naufragados, no Sul da Ilha, iniciaram a limpeza no local na manhã desta quinta-feira (16). De acordo com a Fundação, a duração dos trabalhos vai depender das condições da maré, pois a remoção dos entulhos será feita pelo mar, com barcos. A ação contou com suporte da PM (Polícia Militar).

Os estabelecimentos foram demolidos depois que o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), manteve as decisões judiciais de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2000. Agora, as sentenças expedidas em 2003 e 2006 são consideradas definitivas, sem possibilidade de recurso. De acordo com as ações civis públicas, as construções foram construídas em terrenos localizados em uma unidade de conservação estadual, o Parque Estadual da Serra da Tabuleiro.

Os proprietários dos bares terão que recuperar as áreas degradadas em menos de um ano. Eles alegaram que as construções são anteriores à lei que criou o Parque Estadual, em 1977, e tiveram apoio da Amopran (Associação dos Moradores da Praia de Naufragados), através de uma ação cautelar que foi julgada improcedente. Segundo o laudo pericial, as construções estão em área de restinga, parcialmente em terrenos de Marinha e dentro de uma unidade de conservação permanente.

Na época das demolições, o superintendente da Floram, Alvaro Augusto Casagrande, disse que não competia ao órgão ambiental discutir o mérito das decisões judiciais. “Apenas cumprimos as sentenças, sob pena do município pagar uma multa diária caso as demolições não fossem executadas”, relatou.

(Confira Matéria completa em ND, 16/08/2018)