Finanças fiscaliza suposto desmatamento no bosque da Casa da Agronômica

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentou uma denúncia de suposto desmatamento no bosque que circunda a Casa da Agronômica, residência oficial do governador, na reunião do colegiado realizada na manhã desta quarta-feira (23).

Os parlamentares aprovaram o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Administração, à Fundação do Meio Ambiente (Fatma), à Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), ao Ministério Público estadual e à Polícia Ambiental com a solicitação de investigações sobre o caso.

Durante a reunião, Vieira mostrou fotografias da área aos integrantes da comissão. “Nesse bosque existe uma mata nativa. Em razão de um acordo feito por volta de 2008 e 2009 para a construção da subestação compacta da Celesc, dali por diante não se mexeria mais naquela área. Como é constante a nossa passagem pela Avenida Beira-Mar Norte, observamos que a área começou a ser desmatada. Então tiramos fotos e trouxemos ao conhecimento dos deputados.”
Por sugestão da deputada Luciane Carminatti (PT), os membros da comissão devem fazer uma visita ao local na próxima quarta-feira (30), logo após a reunião regimental. Serão convidados a participar representantes dos órgãos competentes. “Vamos fiscalizar. É desmatamento? É uma simples limpeza? Vamos verificar com os órgãos ambientais no próprio local”, disse Vieira.

Segundo o presidente da CFT, o terreno em questão é objeto do projeto de lei (PL) 77/2017, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa. A matéria trata da doação de uma área de quase 6 mil metros quadrados, situada no bairro Agronômica, em Florianópolis, para a construção da sede administrativa do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O imóvel está avaliado em quase R$ 8,5 milhões.
O projeto, que tramita na Comissão de Finanças, foi retirado da pauta a pedido do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD).

Projetos
O colegiado aprovou o relatório favorável do deputado Marcos Vieira ao Projeto de Lei (PL) 291/2016. A matéria de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT) estabelece que, para fins de recebimento de contratos de prestação de serviço firmados por órgãos do Poder Executivo estadual, a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista das empresas contratadas deve ser apresentada em formato eletrônico. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Também foi aprovado o PL 13/2017, proposto pelo deputado Antonio Aguiar (PMDB). A matéria visa alterar a Lei 14.884, de 2009, que instituiu a Semana Estadual de Valorização da Vida. O objetivo é fixar a ação na segunda semana do mês de setembro, de forma a coincidir com o chamado Setembro Amarelo, voltado ao combate ao suicídio, e também com o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, celebrado no dia 10 do mesmo mês.

O projeto foi acatado com a emenda substitutiva global apresentada na Comissão de Constituição e Justiça para adequar o texto à técnica legislativa. A proposição será encaminhada para deliberação da Comissão de Saúde

(Alesc, 23/08/2017)