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Reajuste do IPTU de Florianópolis será julgado na próxima semana pelo Tribunal de Justiça

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgará na próxima quarta-feira o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecido pela Prefeitura de Florianópolis no início deste ano. A medida está suspensa por força de ação movida pelas entidades empresariais, que alegam impactos econômicos e sociais imediatos na cidade. Se derrubada a decisão liminar concedida pelo TJSC, o reajuste deverá ser fixado no próximo ano. Em alguns casos, segundo os empresários, os reajustes ultrapassam 500%. Na manhã desta quinta-feira, representantes das entidades buscaram mais uma vez estreitarem os diálogos com a prefeitura, que não descarta rever alguns pontos da nova medida, caso tenha causa ganha.

No entanto, mesmo diante do ato tido como impopular, a administração municipal diz que não abrirá mão de brigar para que os reajustes sejam aplicados, sob pena dos cofres públicos sofrerem uma quebra na receita de até R$ 90 milhões. “Estamos confiantes. Na semana passada foi julgado o caso de Biguaçu, que é semelhante, e a prefeitura de lá ganhou”, afirmou o procurador-geral do município Alessandro Abreu. Para que o reajuste seja cancelado, serão necessários dois terços dos votos dos juízes, o que significa que mesmo tendo a metade e mais um contra, o reajuste será mantido.

O grupo que é formado por Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Ampe (Associação das Micro Empresas da Grande Florianópolis), Secovi (Sindicato da Habitação de Santa Catarina), Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) tem se mobilizado para conseguir reabrir o diálogo com a prefeitura e revogar a medida. Os empresários disseram reconhecer que a prefeitura enfrenta problemas financeiros, mas destacaram que o reajuste não pode ser apenas um mecanismo de arrecadação, como afirmaram ser o processo que pode ser implantado.

“Sabemos que a planta genérica está há mais de 15 anos desatualizada e que a realidade da cidade mudou, mas são precisos critérios para se fazer uma alteração dessas”, afirmou o presidente da Acif, Sander DeMira. “Temos que pensar no futuro e a Acif está otimista na possibilidade de abrir um diálogo com a prefeitura e revermos alguns pontos”, completou.

Hotéis e imobiliárias prevêem quebra

Segundo a Prefeitura da Capital, a média dos reajustes do IPTU é de 43%, sendo que com a revisão da planta genérica da cidade, algumas regiões têm percentuais mais elevados que outros. Samuel Koch, presidente da Abih-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) alerta para uma quebra no setor. “A rede de hotelaria trabalha com pacotes que são previamente vendidos, o impacto de um amento desses vai gerar desemprego e uma quebra nos investimentos”, alertou.

Os mesmos problemas devem enfrentar as imobiliárias com imóveis alugados. A aplicação do reajuste pode esvaziar determinadas áreas da cidade. “Em algumas partes da avenida Beira-Mar Norte o reajuste é diferente numa distância de 30 metros. Não somos contra o reajuste, mas que obedeça critérios”, disse Fernando Willrich, presidente do Secovi.

Outra preocupação é quanto ao reajuste do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), de 2% para 3%, sendo também extinta a modalidade de 0,5% para os que adquirem o primeiro imóvel. Dos 171 mil contribuintes, 54 mil estariam classificados com IPTU Social na proposta da prefeitura, com cobrança máxima de R$ 20 por ano.

Aumento pode ser aplicado em 2015

A polêmica sobre o aumento do IPTU de Florianópolis, que pode ter um desfecho na próxima semana, começou no início do ano com o anúncio dos novos valores previstos para 2014. Muitos carnês foram impressos, mas não foram distribuídos. No dia 16 de janeiro, o desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar que suspendia o reajuste.

A prefeitura conseguiu a suspensão liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), alegando prejuízo aos cofres públicos, no entanto a mesma suspensão liminar, que foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi revista pelo então presidente, ministro Joaquim Barbosa, suspendendo a cobrança até o julgamento.

Durante a reunião na manhã de ontem no gabinete do prefeito Cesar Souza Júnior, os empresários que reclamam da falta de diálogo no processo de revisão do reajuste, reivindicaram o retorno das conversações com o executivo. Cesar disse que qualquer que seja a decisão judicial sobre o recurso interposto pelo município na ação do IPTU quer conversar com as entidades “para construir uma solução para o futuro”.

O procurador Alessandro Abreu reconheceu que o prefeito pode buscar um diálogo e rever possibilidades de aplicação do reajuste, com novos prazos para implantação, mas que não abre mão de rever a cobrança do imposto. Caso a prefeitura não consiga ganhar o direito do reajuste na Justiça, uma nova proposta para o reajuste da planta genérica da cidade e da cobrança do IPTU deverá ser elaborada. Caso contrário, no próximo ano a cobrança permanecerá como está.

(Notícias do Dia Online, 01/08/2014)

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1 Comentário

  1. Ben Kraijnbrink disse:

    Ao Prefeito de Florianópolis Florianópolis, 4 julho 2014
    Aos Vereadores de Florianópolis

    COMO O IPTU 2014 DE FLORIANÓPOLIS AFETOU MINHA CONFIANÇA NA PREFEITURA

    geral
    Escrevo minha carta para mostrar algumas falhas no plano inicial da Prefeitura sobre IPTU 2014. Como nós sabemos hoje aquele plano foi cancelado pelo STJ e a Prefeitura aplicou o regime antigo para calcular o IPTU com um acrescimento para compensação a inflação.
    Minha situação é morador em Florianópolis há 8 anos. Sou Holandês de 70 anos, casado, e proprietário de três imóveis no bairro Sambaqui, minha residência e 2 terrenos. Vivo da minha pensão que vem da Holanda. Pago meus impostos no Brasil e na Holanda.
    Princípios IPTU
    Antes de explicar as falhas no meu IPTU (simulação), achei o novo modelo para aplicar IPTU ter dois princípios:
    – Ajustar o valor do mercado dos imóveis envolvidos.
    – Aplicar a nova Lei Complementar 480/2013 que seria mais social.
    Efeitos do novo sistema tributária IPTU
    A aplicação da Lei Complementar 480/2013 junto com o ajuste do valor do mercado teria alguns efeitos fortes para os moradores de Florianópolis, como:
    – Um aumento de IPTU fora de proporção e sem previsão.
    – Sessenta pro cento dos proprietários iam pagar um IPTU simbólico de R$ 20,00 deixando 40% a pagar o rendimento total para a Prefeitura.
    – A aplicação da LC 480/2013 não visa à situação financeira dos proprietários causando aplicar às vezes uma taxa IPTU simbólica para moradores ricos e aplicando às vezes uma taxa IPTU pesada para os proprietários humildes.
    Mudança imprevisível e não gradativamente
    Em geral o resultado era imprevisível. Parecia uma lotérica e com um prazo curto seria difícil para os moradores a planejar suas reservas financeiras para pagar seus IPTU’s causando irritações desnecessárias. Na minha idéia qualquer imposto deve ser:
    – previsível perante os anos que vem.
    – aplicar as mudanças do sistema tributário somente gradativamente.
    – valores justificados e ajustados com padrão previsível.
    – Tirar 60% da população da contribuição do IPTU significa tirar-as da sua responsabilidade. Acho de um valor educacional que mesmo as famílias humildes continuam a contribuir na cidade.
    Experiência própria
    Gostaria de mostrar aquelas falhas IPTU com os três imóveis em meu nome.
    1. Minha residência, Rua Isid Dutra 151 Sambaqui ia sofrer um aumento por causa do valor do mercado ajustado cujo subiu considerável. Ia pagar R$ 1.400 em vez de 980,- Acabei de pagar R$ 806,34 com cota única depois a decisão do STJ. Achei certo a pagar mais em relação do valor real, porém aplicado gradativamente.
    2. Um terreno na Rua Maria Eduvirgem da Rocha s/n (ao lado da minha residência) Na simulação o valor do IPTU cresceu de R$ 108,00 até R$ 580,00 reais, porém com a aplicação da LC 480/2013 ia pagar R$ 20,00 por que o terreno é ‘não edificável’.
    Acabei de pagar R$ 92,09 com cota única depois a decisão do STJ. Achei ridículo que pagaria um valor simbólico por que é um terreno complementar e eu quis comprar na época para servir como jardim. Se um terreno não é edificável o valor no mercado seria menos e daí o proprietário paga uma taxa IPTU também menor.

    3. Um terreno na Rua Florisbela da Silva 193 Sambaqui. Comprei o terreno de 600m2 com uma escola extinta inicialmente para construir. A construção de 200 m2 era obsoleta. Mesmo assim a prefeitura em 2013 cobrou a taxa de IPTU de R$ 2.400 por que a construção foi considerada ‘comercial’. Por isso derrubei a construção ainda em 2013 para ficar com somente o terreno e pagar somente IPTU razoável para 2014.
    À minha surpresa vi na simulação que a taxa IPTU 2014 seria R$ R$ 2.801,31 sob a aplicação da mesma LC 480 / 2013. Seria a conseqüência de ter agora um terreno baldio (medida contra especulação). Acabei de pagar R$ 322,85 com cota única depois da decisão do STJ. Uma diferença de 694%. Isto foi absolutamente imprevisível.

    Falei, dependo de minha pensão. Fez meus investimentos em relação da minha renda e os custos relatados. Sou um cidadão responsável e quero pagar meus tributos razoáveis. Se, de repente a Prefeitura muda seu sistema tributário em uma vez só, ela está provocando problemas sérios. Acho uma política irresponsável que no meu caso afetou minha confiança na Prefeitura.
    Solicito uma resposta da Prefeitura e gostaria de saber sobre os futuros planos nesse sentido.

    Atenciosamente,
    Ben Kraijnbrink
    Rua Isid Dutra 151 – Florianópolis / Sambaqui
    fone 48 3207 4546
    e-mail: ben_kraijnbrink@hotmail.com

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