Projeto original para criação de cargos no Ministério Público avança na Assembleia Legislativa

Os deputados votarão na próxima terça-feira o projeto que cria 410 cargos comissionados e 57 efetivos no MP (Ministério Público). A pauta está em debate na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) desde setembro de 2013 e tem dividido os parlamentares, especialmente de oposição ao governo, que contestam a forma e propõem a contratação dos novos servidores por meio de concurso público.

A proposta de efetivar os cargos foi reafirmada em emenda modificativa ao projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pela deputada Ana Paula Lima (PT), porém foi derrubada pelo relator Darci de Matos (PSD) que votou pela aprovação do projeto original.

Na Comissão de Finanças, a deputada Luciane Carminatti (PT) tentou manter a emenda sugerida por Ana Paula Lima, porém foi novamente vencida pelo líder do PSD. Com emenda supressiva, ontem, Matos não só derrubou a emenda das deputadas que criava os cargos efetivos como convenceu a Comissão de Finanças a aprovar o projeto original. Com isso, a proposta retorna à CCJ, de onde segue para a Comissão de Trabalho. As duas comissões têm reunião na manhã de terça e remeterão a análise do projeto em plenário já na sessão da tarde.

Em parecer, Matos destacou que a instituição afirma não possuir dotação orçamentária suficiente para arcar somente com servidores efetivos, que gerariam um impacto financeiro maior do que os comissionados. Ele também afirmou que para o desempenho dos seus trabalhos, os procuradores do MP necessitam da assessoria de servidores de confiança. “Se estes não tiverem o perfil adequado, os procuradores podem demiti-los, algo que não poderia ser feito com efetivos”, apresentou.

A decisão na Comissão de Finanças teve votos contrários dos deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti e Angela Albino (PCdoB). “Se o próprio MP argumenta que realizar concurso público é caro e que é melhor trabalhar com comissionados do que efetivos, então liberou geral. Esta medida vai criar um constrangimento para a própria instituição”, disse Angela.

MP alega economia e otimização

Em ofício encaminhado à Comissão de Finanças nesta semana, o procurador-geral do MP (Ministério Público) Lio Marcos Marin afirma que a criação de cargos efetivos sugerida pelos parlamentares resulta em dois modelos diferentes de contratação para a mesma função, além de onerar significativamente o MP. “Aumenta as despesas permanentes que nos obrigaria a solicitar do governo suplementação do duodécimo, possibilidade bem remota”, ponderou.

Segundo o procurador, os comissionados custam menos e a Constituição Federal prevê que as funções de assessoramento, por envolver relação de confiança pessoal, podem ser exercidas por comissionados. “A contratação de comissionados é mais econômica para a instituição, por envolver menos encargos que o servidor concursado, inclusive sem onerar a folha de pagamento dos inativos. Um efetivo custa pelo menos R$ 1.000 a mais já no início do contrato. No final, custa mais que o dobro, devido à progressão de carreira. Outro item é a conveniência do serviço. Poderemos contratar especialistas em cada área e evitar a criação de novas promotorias de justiça a cada sobrecarga de trabalho”, alegou.

Cargos criados

– 354 assistentes de promotoria

– 50 assistentes de procuradoria

– 5 assessor jurídico

– 1 assessor de comunicação

Impacto

2014: R$ 7,8 milhões

2015: R$ 13,6 milhões

Cargos comissionados

SC: 951*

PR: 680

RS: 357

*Caso seja aprovado

( Notícias do Dia Online, 10/04/2014)