A histórica omissão dos licenciamentos na Ilha

(Por Rafael Martins, DC, 01/02/2013)

A polêmica lista das casas noturnas supostamente irregulares ganhou contornos de radicalismo por conta do efeito da tragédia de Santa Maria. O ideal, claro, seria que todos cumprissem a legislação, estivessem com a documentação em dia e coisa e tal. Mas basta ampliar-se um pouquinho mais o leque deste debate para descobrirmos que o furo é ainda mais embaixo. Consequência direta do descaso histórico da Capital em relação aos estabelecimentos comerciais, de boates a pet shops, passando por restaurantes e lojas de grife.

Os dados são da própria prefeitura. Pelo menos 70% funcionam a partir da liberação de um Registro Temporário Municipal (RTM). A figura jurídica foi criada em 2010, com aprovação na Câmara de Vereadores, para substituir o não menos ineficiente ex- officio. O documento é a institucionalização da falta de controle. Porque mesmo estando em desacordo com a legislação municipal, o RTM é liberado sob a promessa da casa de adequação às normas com o passar do tempo, enquanto “espera” o alvará. Na prática, acaba se tornando vitalício.

É compreensível que os olhos da sociedade se voltem, neste momento, para a segurança das casas noturnas. Agora, experimente conferir se os edifícios que você frequenta, seja residencial, comercial ou público, possui um alvará definitivo e não apenas o temporário. Certamente, ficará surpreso. Talvez apreensivo. Há anos, os Bombeiros, Ministério Público e prefeitura sabem do problema. Aliás, a cidade toda sabe. O desafio de Cezar Souza Junior é botar ordem na casa (não só nas noturnas). E isso depende da aprovação do novo Plano Diretor. Ou oremos…