Estado pode perder R$ 20 milhões

Verbas liberadas pela União e que ainda não foram utilizadas, podem ser suspensas e ficar nos cofres do governo federal

Santa Catarina pode perder pelo menos R$ 20 milhões de verba federal para obras municipais e estaduais. Esse valor se refere a repasses solicitados de 2007 a 2009, e que serão cancelados a partir de sábado, se o decreto suspensivo não for prorrogado. A medida interrompe o repasse de verbas que tinham sido garantidas, mas não liberadas por falta de documentos – como licenças ambientais.

Isso vale para todo o país, com uma soma de R$ 9,8 bilhões. Em Santa Catarina, somente o Ministério das Cidades tem empenhado R$ 5 milhões para uma parte do acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, além de outros R$ 15 milhões para obras e equipamentos nos municípios.

Mas essa é só uma fatia do que o Estado pode perder, já que o Ministério do Planejamento e a Caixa Econômica Federal devem terminar hoje o levantamento detalhado dos projetos com restos a pagar.

O Diário Catarinense tentou identificar quais as obras e cidades do Estado poderão ser afetadas, mas os órgãos responsáveis afirmaram, ontem, que não tinham esta informação.

Existem projetos nos ministérios da Agricultura, Turismo e Desenvolvimento Social. Apenas os relativos às despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram poupados.

Prorrogação de prazo está nas mãos de Dilma

Ontem, em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre a prorrogação do Decreto 7.418, de 2010.

Existem duas situações: obras que ainda não foram iniciadas e, mais preocupantes, aquelas que estão em andamento, que podem nunca serem finalizadas, se transformando em elefantes brancos.

– A maioria dos municípios tem algum convênio nessas circunstâncias. Acho que a Dilma prorrogará o prazo. Caso contrário, trará grandes transtornos para os municípios, que ficarão com muitas obras inacabadas. Esse vai ser o grande problema – alerta o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Antônio Coelho Lopes Jr.

O secretário executivo do Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, Cláudio Vignatti, acredita que a definição saia hoje. Segundo ele, uma das propostas mais cogitadas é prorrogar por mais 60 dias a liberação de verba para processos de 2007 e 2008 que estão com obras em andamento.

Já aquelas com pedido aberto nesse mesmo período, mas que nem começaram, seriam canceladas. Os projetos de 2009 teriam o prazo estendido até o final do ano.

– Dessa forma, evitaríamos passivos judiciais dos municípios por não conseguirem terminar as obras – observa Vignatti.

A pressão de deputados e senadores é forte, pois a maioria dos projetos é oriunda de emendas parlamentares. Para o deputado federal Esperidião Amin (PP), que esteve na audiência com a ministra do Planejamento, o governo prepara uma negociação com o Congresso.

– Tudo indica que a Dilma vai propor que os parlamentares reduzam o valor das emendas para o ano que vem e deem preferência às atividades consideradas prioritárias para o governo, como saneamento básico, em troca da prorrogação – analisa.

(Por Roberta Kremer, DC, 27/04/2011)

Duplicação está na mira

Se a liberação de recursos federais para projetos de 2009 for interrompida, SC perderá R$ 5 milhões que financiariam parte da duplicação da Avenida Diomício Freitas, rodovia que leva ao Aeroporto Hercílio Luz. A perda da verba acarretará em mais despesas para o novo governo.

O assunto gera contradições dentro do próprio governo. Na segunda-feira, o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Meller, chegou a dizer que recebeu a garantia da prorrogação do prazo. Bem diferente foi o que afirmou, ontem, o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande:

– Tanto nós, do governo do Estado, quanto o Fórum Parlamentar Catarinense entramos em contato com o Ministério das Cidades para pedir que seja estendido o prazo. Mas não temos resposta – aponta Casagrande.

De acordo com o ministério, a última portaria sobre o assunto é de 17 de fevereiro de 2011, quando foi determinado que os projetos pedidos em 2009 não iniciados até o dia 30 de abril seriam suspensos.

A verba, disponível para repasse há mais de um ano, não foi liberada pela Caixa Econômica Federal por falta da licença ambiental, de uma definição se era a prefeitura ou o Estado que faria as 38 desapropriações necessárias e ausência do laudo técnico do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

– Com ou sem a verba do governo federal, devemos licitar a obra em maio – afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

(DC, 27/04/2011)

Pente-fino vai mostrar quem será afetado

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou, ontem, que foi passado um “pente-fino” em relação às despesas deixadas como restos a pagar em 2007, 2008 e 2009 e que o resultado será encaminhado, hoje, à presidente Dilma Rousseff.

Segundo ela, só com base nesse levantamento é que será possível discutir uma solução para essas despesas.

A tendência é que os restos a pagar de 2009 sejam prorrogados pelo menos até o final de agosto e que o cancelamento atinja somente convênios dos anos de 2008 e 2007 que ainda não estejam em execução.

Ao ser questionada se poderia haver uma solução para a utilização desse mecanismo a partir deste ano, a ministra respondeu que isso precisa ser construído entre o Congresso e o governo.

A ministra disse que a demora na execução dessas despesas se deve, em parte, a fragilidades institucionais dos órgãos executores e até da própria Caixa Econômica Federal, que é responsável pela análise e aprovação de alguns projetos.

Relator da LDO diz que cancelamento é calote

Além da questão econômica, tem pesado a pressão política dos prefeitos para que as emendas de parlamentares incluídas como restos a pagar não sejam canceladas.

Nessas despesas, também estão incluídas despesas da programação orçamentária dos ministérios nesses três anos.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), já classificou como calote o cancelamento dos restos a pagar:

– Existem obras praticamente concluídas que estão em sério risco se a data não for alterada.

A prorrogação dos convênios de 2009 é praticamente exigida porque, em muitos casos, não houve evolução da obra devido ao fato de 2010 ter sido um ano eleitoral. Já nos anos de 2008 e 2007, a maioria concorda que somente as obras já em andamento merecem receber recursos.

(DC, 27/04/2011)