SC recebe 2,7 mil toneladas por mês de outros estados

Resíduos domiciliares e industriais – inclusive tóxicos – são trazidos para o Estado e a fiscalização sobre eles não é eficiente

Além de ter que se preocupar com o destino correto para o lixo que gera – cerca de 3,6 mil toneladas por dia – Santa Catarina ainda recebe outras 2.780 toneladas por mês, vindas do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. São resíduos domiciliares e industriais, alguns considerados perigosos como lixo contaminado com óleos e tintas. Mas apesar do risco, não há um controle rígido sobre a entrada deste material. A situação preocupa entidades ambientalistas, que temem uma possível contaminação de solos, água e ar.

Orecebimento de lixo de outros estados é permitido por lei e deve ser fiscalizado pelo órgão ambiental estadual. Porém, isso não é feito de maneira adequada, admite o diretor de resíduos sólidos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Luiz Antonio Garcia:

– Não há mecanismos suficientes para acompanhar de perto a entrada do lixo em SC. Os relatórios encaminhados pelas empresas não são padronizados nem digitalizados.

Cinco empresas de aterro sanitário estão licenciadas para prestar o serviço em Joinville, Chapecó, Rio Negrinho, Içara e Blumenau. Juntas, recebem quase 3 mil toneladas de lixo por mês (veja mapa).

A situação preocupa os ambientalistas, que alertam para os riscos que isto representa ao meio ambiente. Solventes, graxas, chumbos químicos e lâmpadas fluorescentes são alguns dos lixos industriais despejados em Santa Catarina.

Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, em São Paulo, acredita que a fiscalização precisar ser mai rígida. Ele recomenda o monitoramento dos caminhões, porque alguns empresários podem entrar no Estado burlando a fiscalização. Algumas não justificam na nota fiscal o conteúdo real da mercadoria ou o jogam em aterros ilegais.

– Algumas empresas são de fachada, sem controle. Só porque as entidades falaram que contrataram empresas com credenciais nacional e internacionais, não significa que ela jogou o lixo no destino certo.

Outra ONG que acompanha o impasse de perto é a FloripAmanhã. Para a presidente, Zema Becker, permitir a entrada de resíduos de fora é prejudicial ao meio ambiente. Ela defende uma conscientização maior de como reutilizar e reciclar o material, para depois receber resíduos de outros lugares. Outro fator negativo, segundo ela, é não se saber quais são os tipos de lixo que chegam, devido à falta de fiscalização.

(Por MAYARA RINALDI – Colaboraram Darci Debona e Joana Gandin, DC, 27/07/2010)

Fatma aponta vantagem dos aterros

Na opinião do diretor de resíduos da Fatma, a presença dos aterros sanitários no Estado pode ter vantagens. Uma delas é oferecer infraestrutura para outras indústrias que queiram se instalar em SC e precisem dar a destinação correta do lixo que resta de sua produção.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, a atividade das empresas de aterro sanitário é extremamente necessária e beneficia o Estado com a geração de empregos e impostos. Além disso, representa uma segurança no que diz respeito à destinação.

– A sociedade como um todo se preocupa com o transporte, mas as empresas que fazem isso estão procurando a destinação adequada de seus resíduos. O que é fundamental é que esse transporte seja sempre acompanhado pelos órgãos ambientais, tanto na origem quanto no destino. É necessário ter sistemas informatizados para gerenciar essas informações – explica Diógenes.

De acordo com especialistas da área, o transporte de lixo entre estados é uma prática comum no país e acontece por uma questão tecnológica e de logística.

Para uma empresa localizada no norte do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode ser mais barato mandar o lixo para Chapecó que para outra cidade gaúcha que tenha aterro sanitário e fique mais distante.

Mas o procedimento deve ser feito mediante fiscalização, para evitar irregularidades. No ano passado, os integrantes do SOS Mata Atlântica fizeram uma força tarefa para acompanhar em São Paulo, a situação dos resíduos. Foram encontradas notas fiscais no meio do lixo que comprovaram algumas irregularidades. Alguns empreendimentos chegaram a ser multados.

Para evitar que a situação se repita em solo catarinense, a entidade ressalta a importância de se classificar o produto e descartar em terreno com estrutura apropriada. O ambientalista Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da fundação SOS Mata Atlântica, alerta para situação vivida em Nápoles, na Itália, em meados de 2009.

– Não pode acontecer aqui o que ocorreu em Nápoles. Todo mundo mandava descartar lixos lá. A demanda aqui pede atenção total, para não ficar fora de controle como ocorreu na Itália – afirma.

Na metade do ano passado, Nápoles passou por uma crise do lixo. Na época, a cidade estava com resíduos espalhados, ameaçando provocar uma crise sanitária.

Os aterros estavam saturados e a crise coincidiu com uma forte onda de calor. Com medo de doença, moradores atearam fogos e os bombeiros precisaram intervir.

(DC, 27/07/2010)

Lei espera sanção do governador

A regulamentação dos resíduos industriais em Santa Catarina – e um maior controle sobre ele – só depende da assinatura do governador Leonel Pavan.

O projeto 277/08 foi encaminhado pelo deputado Gelson Merísio (DEM) e aprovado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc).

O texto inicial proibia radicalmente qualquer lixo produzido em outro estado ter Santa Catarina como destino final.

Mas a proposta inicial passou por uma reformulação e o documento substituto impede a entrada apenas de resíduos radioativos e orgânicos que representem riscos fitossanitários para os rebanhos catarinenses e cria controle da circulação do lixo.

No cenário nacional, a situação não é diferente. O plenário do Senado aprovou, no dia 7 de julho, o Projeto de Lei 354/89, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo regras para tratamento do lixo no país. O projeto foi enviado ao presidente Luís Inácio Lula da Silva para ser sancionado e entrar em vigor.

Lixões a céu aberto não serão mais permitidos

O documento determina com prioridades a destino do lixo reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente correta para o material que não puder ser reaproveitado.

Fica proibida a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto, e divida a responsabilidade do ciclo de vida dos produtos entre empresas, consumidores e poder público.

Fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e pneus, por exemplo, são obrigados a implementar formas de recolher os resíduos de sua atividade e encaminhá-los para a destinação correta.

A PNRS cria ainda o Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir) e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

(DC, 27/07/2010)