Projeto que institui Código Ambiental estará no Congresso em maio

O projeto de lei que institui o Código Ambiental será apresentado até maio no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB), a equipe técnica da FPA e as entidades ligadas ao meio rural e à agroindústria trabalham em conjunto para apresentar a nova proposta, que vai substituir o atual Código Florestal, em vigor desde 1965. O assunto foi discutido pelos membros da FPA durante reunião na Câmara, na manhã desta quarta-feira (25).

De acordo com o Valdir Colatto, o Código Ambiental será uma legislação abrangente em que caberá a cada Estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e à preservação de acordo com as características regionais. “O Código Ambiental não vai tratar somente de florestas, mas vai regulamentar a preservação do meio ambiente a partir de bases técnicas tanto para as atividades econômicas nas cidades quanto no meio rural”, esclareceu.

Embora haja consenso entre os membros da Frente sobre a necessidade de implantar o Código Ambiental, a bancada apóia a reformulação do Código Florestal. No entendimento de Colatto, é preciso resolver com urgência alguns pontos que sufocam e inviabilizam o produtor rural.

“Temos que garantir a produção agrícola nas áreas já consolidadas para a agricultura, como a maçã e a uva no sul, e o café no sudeste”, frisou. A inclusão da Reserva Legal (RL) dentro da Área de Proteção Permanente (APP) é o principal ponto de convergência entre deputados e senadores da FPA e também consta na proposta apresentada na semana passada à FPA pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Crise da carne – A crise no comércio de carnes foi o tema de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara. Os deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram soluções ao ministro Reinhold Stephanes para que o governo encontre alternativas para manter a competitividade dos pequenos e médios frigoríficos, que são os mais atingidos pela crise.

O ministro da Agricultura admitiu que entre a tomada de decisão e a execução por parte do governo há um período muito grande que prejudica o produtor. Stephanes concorda que é preciso eqüalizar as diferenças entre os pequenos, médios e grandes frigoríficos. “Quem exporta obtém créditos e, com isso, acumula vantagens que os fornecedores do mercado interno não conseguem. Precisamos buscar um equilíbrio para uma maior competividade”, ponderou.

(ABC Digital, 26/03/2009)