Projeto muda votação sobre mudanças de zoneamento

Na tentativa de reduzir o grande volume de alterações pontuais no zoneamento de Florianópolis, 11 vereadores assinaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende aumentar para maioria qualificada as votações que aprovam matérias urbanísticas relacionadas diretamente ao Plano Diretor. Atualmente, é necessária apenas maioria absoluta, ou seja, metade dos votos mais um. Se aprovada a proposta, as mudanças precisarão de dois terços dos parlamentares do Legislativo para virarem lei.

A idéia partiu de Acácio Garibaldi (PP), atual suplente do vereador Alexandre Fontes (PP). “O objetivo é frear o altíssimo número de pedido de alterações. Devem passar só as realmente necessárias. E não esse monte de mudanças feitas exclusivamente para interesses pessoais”, justifica Acácio Garibaldi.

Na sessão ordinária de segunda-feira, a proposta será lida em plenário e, em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem entre 15 e 30 dias para apreciar a matéria. Proposta semelhante já tramitou na Câmara da Capital, só que não chegou a ser concretizada. O autor, na época, era Nildomar Freire Santos, o “Nildão”, filiado ao PCdoB. Ele apresentou o projeto em 2004. A proposta para mudar a Lei Orgânica passou pela primeira votação, em maio de 2005, mas acabou sendo arquivada.

O atual Plano Diretor de Florianópolis foi aprovado em 1997 e, por isso, não atende a todas as exigências do Estatuto das Cidades que entrou em vigor em 2001. Pela lei, os planos precisam se enquadrar segundo as normas do estatuto em cinco anos. O prazo encerra no dia 6 de outubro e o projeto da Capital não está pronto.

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), a Câmara da Capital, outros órgãos municipais e entidades civis estão em esforço conjunto para tentar apresentar pelo menos algumas diretrizes gerais até o mês que vem.
(Daniel Cardoso, A Notícia, 16/09/2006)